O caminho de uma lei: do nascimento à vigência

Conheça o papel dos legisladores, entenda como são eleitos e por que são tão importantes em nosso País

Uma cena clássica no dia das eleições é aquela em que o eleitor chega próximo à sua seção eleitoral e se depara com o chão repleto de folhetos com a foto e o número de um candidato a um cargo público. Esses papéis são chamados de “santinhos” e fazem parte da estratégia de muitos que concorrem para convencer pessoas indecisas ou que nem sabem quais candidatos estão concorrendo.

Normalmente, para cargos do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito), muitos já escolhem um candidato com antecedência, mas poucos valorizam os votos que devem conceder aos deputados (federais, estaduais e distritais) e aos senadores. Isso acontece por desinformação. As pessoas ignoram o fato de que eles são os legisladores que criarão leis e as aprovarão para guiar o País. Pelo fato de os cargos executivos terem mais visibilidade, grande parte da população acredita que todo o poder está nas mãos de seus ocupantes. A realidade, porém, é que quem define os rumos do Brasil são os legisladores.

Neste ano, o Brasil escolherá um presidente e novos governadores, mas igualmente importante é a escolha de senadores e deputados. É possível ver detalhadamente no infográfico ao lado que, para governar, o Executivo precisa do apoio do Poder Legislativo.

Para o especialista em administração pública Ricardo Holz, a própria propaganda política nos meios de comunicação tende a valorizar mais os cargos do Executivo do que os demais, o que leva as pessoas a negligenciarem os ocupantes de cargos legislativos. Aliás, é comum no Brasil que o candidato ao Legislativo só tenha tempo de TV para falar seu nome e número na corrida eleitoral.

“É por isso que muitos partidos buscam figuras caricatas e dão mais tempo de TV a eles. O objetivo é que elas sejam ‘puxadoras’ de votos”, relata Holz. Ou seja, os partidos utilizam os votos no candidato famoso para eleger também aqueles que não conseguiriam por si mesmos. Isso ocorre pela forma como a eleição é estruturada.

Votos no legislativo
Holz explica que, para se eleger a um cargo do Executivo (presidente, governador ou prefeito), o candidato precisa obter mais de 50% dos votos. Se isso não ocorrer no primeiro turno, os dois mais votados disputam o segundo turno. Mas vale lembrar que, em cidades com menos de 200 mil habitantes, a eleição para prefeito só tem um turno e ganha quem tiver mais votos.

Para eleger alguém ao Legislativo, porém, é diferente. Para a Câmara Federal, por exemplo, cada partido pode lançar até 105 candidatos e, para saber quantos serão eleitos, é preciso somar os votos de todos os candidatos do partido. Essa soma tem que atingir o chamado coeficiente eleitoral, que é o resultado da divisão entre todos os votos válidos do Estado pelo número de cadeiras na Câmara.

“Imaginamos que, em 2022, em nível nacional, o coeficiente eleitoral seja algo em torno de 300 mil. É o número mágico de votos que todos os partidos têm que atingir para ter uma cadeira na Câmara Federal. Na prática, se o partido tiver 300 mil votos, ganha uma cadeira; se for 600 mil, duas; 900 mil, três. Aí, dentro do partido, os três mais votados são os eleitos”, detalha Holz.

Parece complicado, mas a mensagem é simples: é preciso escolher bem os legisladores, pois a eles cabe determinar o futuro da nação. Entenda, lendo o infográfico, como a função deles
é exercida.

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Colaborador

Cinthia Cardoso / Arte: Edi Edson