A imprensa brasileira está sob censura. Nesta quarta-feira (19), a Jovem Pan divulgou que está, desde a segunda-feira (17), sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de outros grupos de comunicação também terem sidos notificados e impedidos de falar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entenda o caso:

• De acordo com informações do canal de comunicação, o TSE proibiu que fosse citado qualquer fato envolvendo a condenação do candidato petista. “Não podemos, em nossa programação – no rádio, na TV e nas plataformas digitais -, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”, diz comunicado.
• Além disso, a Jovem Pan ressaltou que a decisão do TSE afeta também todos os veículos de imprensa, já que agora estão sendo intimidados.
• Inclusive, nesta terça-feira (18), o TSE também determinou que o portal Brasil Paralelo tirasse do ar o documentário investigativo “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, até o dia seguinte do 2° turno da eleição presidencial. Impedindo-os, também, de veicular qualquer conteúdo de anúncios que envolvam os candidatos Jair Messias Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, seus partidos e apoiadores. E mais, determinou que o canal  Brasil Paralelo, no YouTube, fosse desmonetizado.
• Ainda não para por aí: os advogados do PT e coligação solicitaram “a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de 11 pessoas; a suspensão de 113 perfis e canais no Twitter, TikTok, Facebook, Instagram, YouTube, Telegram e Gettr – incluindo alguns deles pertencentes a parlamentares; a retirada do ar do site da revista Oeste e de mais quatro sites”.

O que analisar:

Lembrando que a censura no Brasil se tornou expressamente proibida e inconstitucional, desde a Constituição de 1988. Desta forma, as decisões do TSE é evidentemente uma censura prévia à imprensa brasileira.

No editorial da Gazeta do Povo, desta quarta-feira (19), intitulado “O TSE rompe a barreira final da censura”, diz que não há mais dúvidas quanto ao teor de censura do órgão. 

• “Quem ainda nutria algum tipo de dúvida sobre o ânimo censor que move os ministros do Tribunal Superior Eleitoral nestas eleições passará a ter apenas certezas ao ler a mais recente decisão de Benedito Gonçalves, atendendo parcialmente a pedido da coligação do ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula”, declara o editorial.

O editorial também reforçou que a liberdade de expressão do Brasil está vivendo um momento difícil e anormal. Veja:

• “Sob o manto da ‘defesa da democracia’ e da ‘proteção da isonomia’, a Justiça Eleitoral tem adotado medidas claramente autocráticas e que desequilibram totalmente a balança em benefício de um dos lados. A adoção da censura prévia nesta reta final de campanha é a comprovação de que o TSE considera não haver freio nenhum à sua atuação. Vivemos tempos difíceis e anormais, em que o direito à crítica, ao trabalho jornalístico e à exposição de fatos está submetido à vontade de alguns poucos que, embriagados pelo poder que detêm, abandonaram seu papel de coibir o abuso real para perseguir abusos imaginários, tornando-se eles mesmos o reflexo fiel daquilo que alegam estar combatendo”, afirma.

Outros posicionamentos:

• A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) também se posicionou sobre o assunto. Ela emitiu uma nota, no dia 19 de outubro, sobre a decisão do TSE. “A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”, aponta. Confira a nota na íntegra.
• A  Unigrejas (União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos), igualmente, apontou para o tema e enfatizou a carta aberta assinada pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e entidades relacionadas, que diz: “Entendemos, dessa maneira, que apenas o STF e o TSE podem determinar o que é verdade, e somente os seus ministros podem iluminar o “cidadão comum” para uma leitura correta da realidade. Ao que parece, estamos vivendo no Brasil uma distopia digna das grandes obras de ficção”. Acompanhe o texto completo.
• Além disso, organizações do setor de comunicação como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e a CNN concordam que o caso se trata de uma censura à imprensa.

Confira também a reportagem sobre o tema que foi ao ar no dia 19 de outubro, pelo Jornal da Record: