O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) protocolou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que concede anistia aos presos envolvidos nos ataques que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em 8 de janeiro.

De acordo com o texto, ficam absolvidos todos os que participaram da manifestação por motivação política ou eleitoral, assim como aqueles que forneceram apoio, por quaisquer meios, seja contribuição, doação, logística ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas.

O projeto de lei não inclui no benefício os participantes dos atos que:

• tiveram condutas previstas no Código Penal, como lesão corporal;
• praticaram crime de dano e suas formas qualificadoras de dano ao bem público;
• cometeram dano ao bem de valor artístico; e
• causaram incêndio ou explosão.

Crivella afirmou que o projeto traz Justiça a quem não esteve envolvido nos atos de vandalismo e que imagens do dia do ataque servirão de base para essa separação entre os que manifestaram pacificamente e os que destruíram os prédios públicos.

“Não tem condescendência com quem destruiu os prédios ou causou danos às pessoas, ou seja, o projeto alcança quem manifestou de forma pacífica e foi presa de forma injusta”, disse.

100 dias

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes completaram 100 dias nessa terça (18), com um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Das 1.390 pessoas denunciadas, 294 continuam presas; são 208 homens e 86 mulheres.

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