No dia 6 de outubro próximo, das 8h às 17h, ocorrerá em todo o Brasil a eleição para o Conselho Tutelar.

Durante as eleições, a população precisa ter consciência na hora de escolher os candidatos. Pois, eles devem ser pessoas respeitadas em suas cidades e comunidades, com uma atuação ética e responsável. Infelizmente, quando uma pessoa do bem não é eleita, pessoas más ocupam esses lugares. O grande problema disso é que as famílias ficam abandonadas. Assim, a comunidade não recebe a ajuda que é de seu direito.

E, para esclarecer melhor a importância da atuação das pessoas que são eleitas para este virtuoso trabalho, o Universal.org conversou com 3 conselheiras que contaram suas trajetórias e compartilharam um pouco de suas experiências no cargo.

O que faz um conselheiro tutelar?

Para a conselheira e pedagoga Márcia Adriana Silveira Mariano (foto ao lado e abaixo, ao centro em destaque), o papel dos profissionais tem um compromisso com a validade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990.

“A função do Conselho Tutelar é atuar conforme o ECA. Resumo, aqui: fiscalizar, encaminhar, aconselhar, trabalhar em rede (com a Saúde e a Educação, por exemplo). Atuando nas negligências e omissões contra crianças e adolescentes”, explica Márcia.

Igualmente, a conselheira e advogada Maria Elineuba Bezerra de Souza (foto abaixo, à esquerda) enfatiza o caráter fiscal da proteção infantojuvenil junto à sociedade.

“A função do conselheiro é, em primeiro lugar, garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam integralmente cumpridos. Principalmente no que diz respeito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária. Para tanto, o conselheiro pode requisitar serviços aos órgãos públicos e privados, aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas cabíveis”, diz Maria.

Ela acrescenta que o apoio dos demais integrantes e órgãos é muito importante. Por causa disso, há as chamadas “reuniões em rede”.

“É onde se reúnem a escola, representantes da saúde e vários outros representantes de serviços públicos. Nós debatemos, por exemplo, sobre uma determinada situação que pode envolver um núcleo familiar. Nessas reuniões, geralmente conseguimos montar um plano de ação para que a família seja beneficiada. Os encontros acontecem conforme a demanda. São situações que toda a ‘rede de proteção’ não conseguiu resultados satisfatórios. São complexas e demandam uma ação em conjunto”, esclarece Maria.

Conselho Tutelar: não é para qualquer um

Entretanto, colocar tudo isso em prática não é uma tarefa simples. Pois, a rotina de um integrante do Conselho é um grande desafio. Diariamente, eles lidam com situações adversas de abusos, maus tratos, violência e negligência contra crianças e adolescentes, por exemplo.

Camila Barreto Vieira (foto ao lado e abaixo, em destaque), que também atua como conselheira e é formada em Comunicação e Marketing, ressalta a responsabilidade do cargo. Ela se recorda, por exemplo, que já presenciou situações de incesto envolvendo irmãos, pais ou mães. Crianças que são abandonadas em abrigos. E crianças que são forçadas a pedir dinheiro na rua, deixando os estudos.

Certa vez, ela recebeu informações sobre uma criança, de 2 anos de idade, que ficou internada durante 60 dias, após sofrer uma queda. O problema principal, segundo aponta, foi que a equipe médica guardou o osso da testa, que foi fraturado, no abdômen da criança e a liberou sem encaminhamento médico.

“Quando tive conhecimento da história, vi a criança se alimentando por sonda, sem falar, andar, debilitada numa cadeira, sem encaminhamento para próxima cirurgia. O hospital se isentou da ação para a criança. Somente após ação do Conselho, a criança foi operada. Hoje, ela está com o osso no devido lugar. Ela se alimenta, sorri, recebe o benefício, frequenta a escola. Enfim, está com seus direitos garantidos”, comemora Camila.

É preciso ter vontade de trabalhar

Por causa de situações como esta, a conselheira Márcia acrescenta que a boa intenção e a vontade de fazer o que é certo por parte do profissional é fundamental para que os problemas sejam resolvidos.

“Nada como o dia a dia para nos aprimorar. Pois, em cada família, em cada situação, é necessário saber ouvir, olhar todos os lados, compreender qual deve ser a melhor medida a ser tomada”, explica Márcia.

Ela também cita, como exemplo, quando precisou recorrer para conseguir uma vaga no transporte escolar gratuito, conhecido como TEG ou “Vai e Volta”, no município de São Paulo, para uma criança com deficiência. Porque, o pedido não foi aceito prontamente.

Hoje, Márcia é coordenadora da Comissão Permanente de Educação dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo, cargo que ocupa desde 2018.

Escolha pessoas do bem

Você deve ter percebido o quanto é importante eleger as pessoas certas para o Conselho Tutelar da sua cidade. Portanto, apoie candidatos que estejam comprometidos com a causa. A sua ausência no dia da votação abre espaço para que pessoas com má intenção sejam eleitas.

Todas as pessoas com 16 anos ou mais podem votar. No dia da votação, deve-se levar o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove a identidade (carteira de identidade, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira de habilitação nacional). É possível votar em até 5 candidatos, no município de São Paulo.

Como as eleições são em âmbito municipal, para saber onde você pode votar, entre em contato com a Prefeitura da sua cidade, com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do seu município ou com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, elaborou uma consulta online para os locais de votação. Já a Prefeitura de Santos, no litoral paulista, disponibilizou a lista completa dos locais em seu site oficial. Similarmente, o TRE do estado de Santa Catarina publicou uma consulta online, também.

Nós contamos com você para apoiar as crianças e os adolescentes na eleição deste ano para o Conselho Tutelar, que acontecerá em todo o Brasil. É muito importante que todos compareçam e votem em pessoas do bem.

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