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Notícias | 9 de setembro de 2019 - 13:41


Conselho Tutelar: participe das eleições de 2019

Entenda a importância de votar em pessoas do bem

Conselho Tutelar: participe das eleições de 2019

No dia 6 de outubro próximo, das 8h às 17h, ocorrerá em todo o Brasil a eleição para o Conselho Tutelar.

O que é o Conselho Tutelar?

Este órgão tem atuação municipal e é responsável por garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A criação foi dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990.

Qual é a função dos conselheiros tutelares?

O Conselho protege as crianças e os adolescentes da exploração infantil, da violência doméstica, de abusos sexuais, entre outros males presentes na sociedade.

Faz parte da rotina dos conselheiros atender os casos de ameaça ou violação dos direitos dos menores. Quando necessário, eles acionam o Ministério Público ou demais autoridades.

Eles também podem requisitar serviços públicos. Tais como: saúde, educação e serviço social.

Outra de suas atribuições é emitir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente.

Além disso, podem atuar junto ao Poder Executivo em políticas públicas do tema.

Qual é o cronograma das eleições para o Conselho Tutelar?

A campanha eleitoral começou no dia 5 de setembro e irá até 4 de outubro. No dia 10 de janeiro de 2020, ocorrerá a posse dos eleitos. Já o mandato terminará em janeiro de 2024.

Serão escolhidas 5 pessoas, no total, por Conselho. Na capital paulista, por exemplo, serão 52 Conselhos. Vale acrescentar que pode haver reeleição dos integrantes.

Os candidatos são pessoas com mais de 21 anos, que vivem e votam na cidade em que poderão atuar como conselheiros, caso sejam eleitos.

Quem pode votar?

Todas as pessoas com 16 anos ou mais. No dia da votação, deve-se levar o título de eleitor, um documento oficial com foto que comprove a identidade (carteira de identidade, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira de habilitação nacional). É possível votar em até 5 candidatos.

Como procurar o Conselho Tutelar?

Quando os direitos da criança ou adolescente são violados pela família, sociedade ou poder público, é possível acionar os conselheiros. Para isso, entre em contato pelo telefone Disque 100, que funciona 24 horas por dia.

Também é possível fazer denúncias ou localizar os órgãos de proteção por meio do aplicativo gratuito “Proteja Brasil”, mantido pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Faça a sua parte

Contamos com o seu apoio à proteção de crianças e adolescentes. Por isso, vote em pessoas do bem, que estão comprometidas com a ética.

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  • Daniel Cruz / Foto: Getty Images 


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