Representar a sociedade. Propor, discutir e aprovar leis municipais. Sancionar o destino do orçamento municipal elaborado pelo Executivo. Fiscalizar a atuação da Prefeitura e a gestão do dinheiro público. Recomendar ações em favor da população às secretarias municipais. Investigar irregularidades. Essas são as principais atribuições de 58.208 agentes políticos que atuam nas Câmaras Municipais de todo o Brasil. Sim, estamos falando dos vereadores, os políticos eleitos pelo voto popular para integrarem o Poder Legislativo da sua cidade.

O papel do vereador é primordial. “É ele que ouvirá as demandas da população e as levará até o Poder Executivo (prefeito). É importante ressaltar que a principal função de um vereador é legislar, ou seja, criar leis que irão vigorar naquele município. Também atuam como uma espécie de zelador urbano, cuidando da infraestrutura da cidade e é importante salientar que os vereadores ainda têm a função de fiscalizar os gastos públicos e têm o poder de alterar o orçamento planejado pelo Executivo”, destaca o Bispo Alessandro Paschoall, coordenador do grupo Arimateia.

Aliás, você se lembra em quem votou na última eleição para vereador? Pesquisou suas propostas e trabalho realizado, antes de votar? Seu candidato foi eleito? Tem feito um bom mandato? A verdade é que o vereador é o político que deveria estar mais próximo do cidadão, mas existe uma distância enorme entre a população e seus representantes.

Calma. Antes de falarmos disso, precisamos lembrar como funciona a eleição dos vereadores, já que, diferentemente do Executivo, que é eleito pela maioria dos votos, o Legislativo conta com algumas peculiaridades.

Entendendo a matemática
Primeiramente, a quantidade de vereadores na Câmara Municipal depende do número de habitantes da cidade. No entanto, cada município pode ter no mínimo nove vereadores e no máximo 55 – além dos vereadores suplentes, que não exercem a função até que um vereador titular seja impedido por doença, questões pessoais ou por falecimento.

Quanto à eleição, o artigo 84 do Código Eleitoral determina que as Câmaras obedeçam “ao princípio da representação proporcional”. O que isso significa? Que nem sempre o mais votado é o eleito.

Isso acontece porque, de acordo com o artigo 108, para que o vereador seja eleito, é levado em consideração o quociente eleitoral (número de votos válidos dividido pela quantidade de vagas disponíveis na Câmara), que deve ser igual ou superior a 10%, e o quociente partidário (total de votos recebidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral), que determina quantos vereadores do partido político poderão compor o Legislativo Municipal. E vale lembrar que desde a última eleição municipal, de 2020, as coligações partidárias não influenciam nessa conta.

Entre uma eleição e outra
Vale reforçar que a qualidade da gestão pública também está associada ao papel do cidadão, não apenas ao exercer seu direito ao voto, mas, principalmente, ao seu papel de fiscalizador – mesmo que dentre os vereadores eleitos não esteja o candidato em quem você votou.

O trabalho dos vereadores, assim como de outros parlamentares, pode ser facilmente fiscalizado pelas redes sociais e pelo portal da Câmara Municipal da sua cidade. O Bispo Alessandro explica: “é possível acompanhar projetos de lei que estão sendo protocolados e, por meio das redes sociais, acompanhar a prestação de contas do mandato. Todos os cidadãos conscientes devem fiscalizar o trabalho de seu vereador e cobrá-lo, afinal, os vereadores foram eleitos para representarem a população”. Não tenha receio de questionar vereadores sobre o trabalho que realizam ou de apresentar queixas sobre administração pública e necessidades de sua cidade.

Daqui um ano estaremos diante das urnas para escolher os prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios brasileiros, então aproveite esse tempo para avaliar os atuais vereadores de seu município. Quais projetos foram apresentados? Suas propostas legislativas foram arquivadas ou aprovadas? Como cada vereador votou? Avalie quais, de fato, estão exercendo o seu papel com ética, responsabilidade e visando o bem comum.

Avalie desde já se eles são dignos de serem reeleitos ou se a Câmara da sua cidade precisará de novos representantes.

E não deixe para a última hora para regularizar o título de eleitor ou tirar a primeira via. Caso precise de ajuda nisso, procure o grupo Arimateia na Universal mais próxima, pois os voluntários estão prontos para auxiliar.

Exerça seus direitos e deveres pesquisando, votando e fiscalizando.

Presente em todas as fases

Antes de o Brasil ser independente e adotar o modelo de República Federal Presidencialista como governo, há muito tempo o País já conta com vereadores como agentes políticos. Sabia disso?

Após eleições coordenadas pelo português Martim Afonso de Sousa, a primeira Câmara Parlamentar – não somente do Brasil, mas de todo o continente Americano – foi fundada em 1532, no município de São Vicente, região litorânea de São Paulo, onde “somente os considerados ‘homens bons’ poderiam ser eleitores e elegíveis”. A Câmara era composta por vereadores, juízes e procurador (praticamente um esboço do que viriam a ser os Três Poderes), onde os vereadores assumiram o papel administrativo do Reino, executando funções como determinar impostos e preços de alguns produtos, fiscalizar os demais oficiais e a aplicação das leis, e vistoriar as contas.

Seguindo o curso da história, as Câmaras Municipais e os vereadores tiveram suas funções ajustadas algumas vezes, mas nunca deixaram de compor o governo do Brasil. E foi a partir da primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824 pelo Imperador D. Pedro I, que as Câmaras passaram a ser compostas somente por vereadores eleitos, atribuindo-lhes o caráter administrativo das cidades e vilas.

Não é à toa que os que atuam no Poder Legislativo dos municípios têm um papel tão importante nos dias atuais e que em 1 de outubro comemora-se o Dia Nacional do Vereador.

Fonte: Câmara Municipal de São Vicente; Memória da Administração Pública Brasileira, Arquivo Nacional.