Uma das propostas do governo de esquerda é a regulamentação da mídia. Mas, você sabe o que isso significa e de que forma pode se tornar uma ameaça para democracia no Brasil?

O que você precisa saber:

A imprensa e os meios de comunicação são considerados o quarto poder, justamente por exercer uma poderosa influência na sociedade. Então, a regulação da mídia propõe controlar e fiscalizar, a fim de estabelecer normas previamente definidas sobre o que será veiculado.

A proposta de regulação da mídia já existe no Congresso Nacional e é defendida pelo candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Quem apoia essa proposta, argumenta que o Marco Regulatório da Mídia de 1962 precisa de modernização. Porém, parlamentares que são contra alertam que, na verdade, em vez de modernizar, tal regulação irá censurar a imprensa e limitar a democracia.

O que analisar:

Ao programa Fala Que Eu Te Escuto, o jurista Ives Gandra Martins, disse que é assim que se inicia um governo autoritário.

“Vale dizer que quem está no poder não vai admitir o mínimo de crítica e que todos os governos totalitários começam por regulamentar a mídia e não permitir a liberdade de expressão. Então, tanto do ponto de vista jurídico, quanto do ponto de vista político, o ‘melhor caminho’ para ditadura é exatamente eliminar o direito de expressão”, pontuou.

O programa também ouviu outros especialistas sobre o assunto. Veja:

• “Para mim isso é uma grande preocupação. Pois, quando se fala em regulamentação, na verdade está se pensando em censura da mídia”, disse o livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Dircêo Torrecillas.
• “A regulação ou regulamentação dos meios de comunicação, nada mais é do que a criação de regras, para exploração e o fornecendo de controle audiovisual no Brasil”, explicou o advogado Felipe Faustino.
• “Isso é a mesma coisa que dizer que ‘vamos criar uma lei para que os outros não abusem do direito de expressão’. E a consequência disso é um processo de perpetuação do poder, pois o Estado que conseguir estabelecer um controle da imprensa, alegando o abuso, automaticamente passa a dominar o que ele quer que você pense. Pois, só será veiculado o que o governo deseja que você saiba”, esclareceu o professor Marcelo Leite.
• “É importante que o Estado regule as relações sociais, mas o que é que precisa ser feito? Uma regulação que garanta a existência da opinião livre e que isso não prejudique o valor do indivíduo na sociedade”, afirmou o professor de Ciência Política, Rafael Duarte

Clique aqui para assistir o programa na íntegra e entender mais sobre o assunto.

Anote aí:

O programa Fala Que Eu Te Escuto é exibido nas madrugadas da Record TV, com transmissão ao vivo também pelo Facebook. Sempre debatendo temas atuais e polêmicos.