Nesta quarta-feira (15), um projeto de lei de 2018 voltou às discussões na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O PL 4257/2018, de autoria do deputado estadual Átila Nunes (MDB), proíbe o assédio religioso em espaços públicos e privados no Rio.

O texto definiu como assédio religioso afirmações com o intuito de fazer graça, insultos e agressões físicas. Também a prática, o induzimento ou a incitação à discriminação ou preconceito.

O texto destaca ainda que “o assédio religioso deverá ser combatido nos espaços públicos e privados, inclusive no ambiente de trabalho”, mas que “não atinge a liberdade religiosa do indivíduo em ostentar símbolos e realizar práticas devocionais, sem incomodar o próximo”.

Debates

Alguns deputados cristãos se opuseram à aprovação, dizendo que o texto pode ser interpretado como proibição ao evangelismo.

Afinal, não deixa claro quais práticas religiosas serão proibidas e em que espaços públicos a lei será aplicada.

O deputado Carlos Macedo (Republicanos – imagem ao lado) tratou o documento como inconstitucional, confuso e maldoso.

“É um projeto de intolerância religiosa, de ódio, de perseguição ao cristianismo. Um dos incisos proíbe tentativas de conversão religiosa. Aqui cabe a evangelização para falar do amor de Deus, de Jesus e tentar converter. Eu serei criminalizado por isso?”, questionou.

Rosane Felix (PSD), por exemplo, questionou se o fato resultaria na proibição de pregação nas ruas, violando a liberdade de culto, prevista na Constituição.

O deputado Danniel Librelon (Republicanos – foto ao lado) lembrou a direção dada pelo próprio Senhor Jesus de que os discípulos, de porta em porta, levassem as boas novas do Evangelho.

“Quantas famílias foram salvas ao receber uma oração, uma palavra? Não podemos aceitar nenhum tipo de mordaça impedindo com que a Palavra de Deus seja propagada a esse mundo”, falou.

Em tramitação

Átila Nunes (foto abaixo) é umbandista e em suas redes sociais defendeu o PL escrevendo que “a escolha da crença é individual e não deve ser imposta por tentativas insistentes de conversão nos espaços públicos, privados, tampouco no portão da casa das pessoas.”.

Também afirma que a intenção de seu projeto é “combater o constrangimento que passam pessoas nos transportes públicos, por exemplo, com tentativas de conversão pautadas em ofensas pessoais e ameaças psicológicas…. não vou desistir de lutar contra o preconceito”.

O projeto foi aprovado em primeira discussão, em 08 de dezembro, voltou nesta quarta-feira (15) e recebeu 94 emendas.

O PL ainda precisa passar por uma segunda discussão no parlamento estadual fluminense.