Ministério da Justiça reconhece erro e restabelece classificação livre para desenhos bíblicos
Após rever decisão sobre programa da Record, pasta admite que avaliação anterior não considerou integralmente critérios de sua própria metodologia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás e restabeleceu, nesta terça-feira (3), a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da Record. Com isso, reverteu a decisão anterior, que considerava a atração não recomendada para menores de 12 anos.
A pasta reconheceu que a primeira avaliação não aplicou integralmente os critérios previstos em seu guia de classificação indicativa.
O que levou à mudança?
Segundo o Ministério, a análise anterior não considerou adequadamente o contexto cultural e religioso das histórias, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso das cenas de violência.
O programa reúne 36 episódios com narrativas do Antigo e do Novo Testamento.
Além disso, no novo despacho, o Ministério reconhece que as histórias bíblicas apresentadas em desenhos infantis constituem uma expressão cultural que a Constituição protege. Por isso, devem receber o mesmo tratamento destinado às demais tradições culturais e religiosas.
Uma questão que vai além da classificação
A decisão anterior levantou questionamentos sobre o respeito à liberdade religiosa. Embora a classificação de 12 anos não impedisse a transmissão dos desenhos, ela alterava a orientação às famílias sobre um conteúdo bíblico voltado ao público infantil.
O episódio também traz um alerta: a defesa da liberdade religiosa não deve acontecer apenas diante de grandes violações. Afinal, situações aparentemente pequenas também exigem atenção quando colocam em questão direitos e princípios da fé cristã.
Nesse sentido, o recuo representa um resultado importante para a liberdade de crença e de expressão, direitos que a Constituição garante a todos.
Por fim, o Ministério informou que tomou a iniciativa de rever a classificação. A pasta publicará a nova decisão no Diário Oficial da União e comunicará formalmente a Record.
- Entenda o que aconteceu: Ministério da Justiça eleva classificação de desenhos bíblicos da Record para 12 anos
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