Muitas pessoas ainda têm dúvidas de como obter o auxílio emergencial criado pelo governo federal. Afinal, quem tem direito ao benefício?

O que é preciso fazer para recebê-lo? É importante destacar que o auxílio foi criado para oferecer uma proteção emergencial a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados durante o período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.

O benefício no valor de R$ 600 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa, o valor mensal será de R$ 1.200. Quem recebe Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso – neste caso, o Bolsa Família fica suspenso por três meses. Pessoas que já estavam no Cadastro Único até o dia 20 de março e atendam às regras do programa receberão sem precisar se cadastrar no site da Caixa.
Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, é necessário ter mais de 18 anos e renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50).

No dia 15 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a exigência de prévia regularização do CPF como condição para o repasse do auxílio. O governo federal sinalizou que vai recorrer da decisão para evitar fraudes.

A pessoa não pode ter emprego formal nem receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.

Há ainda outra exigência: a pessoa não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Além disso, têm direito ao auxílio quem exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou os contribuintes individuais ou facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), desde que cumpram os requisitos de renda.

Como receber?
Se você tem direito ao auxílio e não estava no Cadastro Único até 20 de março, cadastre-se no site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo para celular CAIXA/Auxílio Emergencial. Quem não tem acesso à internet poderá fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas (evite essa opção por causa de possíveis aglomerações). Quem já recebe o Bolsa Família ou está inscrito no Cadastro Único não precisa se inscrever, pois o pagamento será feito automaticamente. De acordo com a Caixa, mais de 35 milhões de pessoas já concluíram o cadastro no site e no aplicativo.

Conta poupança digital
A Caixa está abrindo automaticamente contas de poupança digitais sem nenhum custo para quem não tem conta em nenhum banco, mas está apto a receber o benefício. Essa conta digital permite efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa e realizar até três transferências gratuitas para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Com a conta digital, é possível pagar boletos e contas de água, luz e telefone, entre outras. Para acessar a conta digital, é preciso baixar o aplicativo CAIXA Tem.

Calendário das parcelas
A primeira parcela começou a ser paga em 9 de abril para pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único recebem em até cinco dias úteis após a inscrição no programa via aplicativo ou site. Beneficiários do Bolsa Família começaram a receber em 16 de abril.

A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril (dependendo da data de nascimento), enquanto os beneficiários do Bolsa Família receberão nos últimos dez dias úteis de maio. Já a terceira parcela será depositada entre 26 e 29 de maio para pessoas que estão no Cadastro Único e os inscritos no programa de auxílio emergencial (de acordo com a data de nascimento), enquanto os beneficiários do Bolsa Família receberão nos últimos dez dias úteis de junho.