Importunação sexual agora é crime

Nova Lei prevê prisão de até 5 anos para criminosos


Por Andre Batista / Imagem: iStock

Importunação sexual é crime. A nova lei foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Dias Toffoli, que assumiu a presidência enquanto Temer esteve fora do país. De acordo com a nova legislação, praticar ato libidinoso contra alguém ou divulgar fotos e vídeos de nudez ou ato sexual sem consentimento agora pode acarretar punição de até cinco anos de detenção.

Até o dia 24 de setembro, quando a lei foi assinada, essas atitudes eram consideradas contravenção, tendo como pena apenas multa. Dessa maneira, a punição era branda demais para quem violentava outras pessoas no transporte público, por exemplo.

De acordo com a Legislação, algumas ações tornam-se agravantes no crime de importunação, tais como:

– O criminoso ter mantido relações íntimas ou afetivas com a vítima, sendo cônjuge, namorado ou parente, por exemplo;

– Praticar estupro coletivo, que é caracterizado pela agressão realizada por dois ou mais criminosos;

– Praticar o estupro corretivo, caracterizado pelo discurso do agressor de “ensinar uma lição” à vítima, como, por exemplo, um homem rejeitado que abusa da vítima afirmando que ninguém pode rejeitá-lo.

Até o fim de setembro, o estupro era punido com seis a dez anos de prisão. Com os novos agravantes a pena pode ser aumentada de um a dois terços.

Outro ponto positivo da nova legislação é que os crimes contra a dignidade sexual se tornam de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público deve cuidar da denúncia apresentada ao Judiciário, independentemente do envolvimento ou da autorização da vítima. Nenhuma condição pode barrar a investigação, que é o que já acontece com outros crimes graves, como o homicídio.

Além da ajuda judiciária

Apesar de ser extremamente importante, a criminalização da prática e o aumento das punições não vão curar a dor deixada em quem sofreu algum tipo de violência. Por isso, é importante também que as vítimas recebam auxílio ao passarem por situações tão traumáticas quanto essas.

Sabendo que a maior parte das vítimas de violência sexual é formada por mulheres, o Projeto Raabe – que faz parte do Godllywood – nasceu no final do ano de 2011 e, desde então, presta apoio e aconselhamento direcionado a cada necessidade.

“O Projeto Raabe é um grupo de apoio a mulheres em geral, pelo qual oferecemos suporte emocional e espiritual por meio de aconselhamentos e cursos, a fim de elevar a autoestima dessas mulheres, incentivando a autoconfiança e o amor próprio”, explica a coordenadora nacional do grupo, Fernanda Lelis.

“Contamos com conselheiras, profissionais voluntárias preparadas, muitas vezes, mulheres que já superaram traumas parecidos e hoje dedicam seu tempo a ajudarem as novas vítimas, tais como: advogadas e assistentes sociais para prestar apoio às mulheres que necessitam de orientação espiritual e esclarecimentos sobre questões jurídicas e sociais”, diz Fernanda.

Essas mulheres recebem um atendimento personalizado, são ouvidas e avaliadas que tipo de ajuda estão precisando no momento. “Em alguns casos trata-se apenas de um acompanhamento espiritual, mas em outros precisamos acionar outras profissionais para dar uma orientação mais detalhada”, conclui Fernanda.

Você pode entrar em contato com o grupo por meio do Whatsapp (11) 95349-0505. Nesta conversa é marcado um atendimento pessoal para que as voluntárias do projeto conhecerem a situação e conversarem com a mulher. Ou conheça os endereços onde encontrar o Projeto Raabe clicando aqui.

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