Foi aprovada nesta quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/16, do Senado, que dá imunidade aos templos de qualquer religião do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), mesmo que sejam somente locatários do imóvel. A Constituição já concedia imunidade tributária para os templos próprios e agora incluiu os alugados.

A aprovação aconteceu em dois turnos. Foram 393 votos favoráveis e 37 contrários no primeiro; e 376 votos favoráveis e 30 contrários no segundo. O texto é de 2016 e de autoria do então senador Marcelo Crivella (Republicanos/RJ).

“Os templos religiosos, que funcionam em imóveis alugados, em todas as cidades do Brasil, agora não pagam mais IPTU. Com a PEC aprovada, isso ficou determinado na Constituição Brasileira, nossa lei maior. Nenhum prefeito ou Câmara de Vereadores pode mudar. Não é isenção, é imunidade”, disse o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

Crivella ainda pontuou que “todas as igrejas, de qualquer denominação, terão agora esses recursos para aplicar na evangelização e na obra social, que são suas principais missões”.

“A igreja é o maior centro de reabilitação social do mundo. Os pastores, obreiros e ministros do evangelho são os maiores agentes de transformação social da sociedade”, completou Crivella.

A deputada Rosangela Gomes (Republicanos/RJ), defendeu a PEC dizendo que ela é benéfica a todos que se encontram num templo e precisam de ajuda espiritual e física. Além disso, “corrige uma injustiça quando há duplicidade de entendimento, prejudicando os templos que são alugados, uma vez que é um direito constitucional”, discursou.

Em plenário, o deputado Eli Borges (Solidariedade/TO) também argumentou a favor, lembrando os colegas de que eles buscam as igrejas na eleição.

“Os senhores deputados, em períodos eleitorais, engrandecem e reconhecem a importância das igrejas. Mas pratiquem o gesto na essência. E aqui, essência, é voto. Não existe nenhuma diferença em estar num templo alugado e estar num templo de propriedade da instituição, até porque não é o templo tijolo que paga imposto, são os membros”, disse o parlamentar.

Só que dois partidos se posicionaram contra a votação: o PSOL e o Cidadania. A líder do Psol na Câmara, deputada Talíria Petrone (Psol/RJ), criticou a proposta. “Para além da divergência que temos com o debate da imunidade tributária, também vamos tirar a atribuição das prefeituras”, afirmou.

O texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.