A provada no fim de abril pelo plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma trabalhista prevê alteração nas relações trabalhistas e privilegia negociações diretas entre empregados e patrões. O texto-base proposto pelo governo do presidente Michel Temer (PL 6.787/16) ainda será avaliado pelo Senado, que decidirá se aprova ou não as mudanças.

Segundo o governo, a reforma trabalhista aumentará o número de empregos e reduzirá o número de ações trabalhistas na Justiça. “Estamos fazendo a modernização das leis trabalhistas e você terá inúmeras vantagens. Primeiro, vamos criar mais empregos. Segundo, todos os seus direitos trabalhistas estão assegurados”, disse Temer em pronunciamento do Dia do Trabalho, divulgado pelo Palácio do Planalto em 1º de maio. Ainda de acordo com o presidente, a reforma vai garantir direitos a empregados diretos, terceirizados e temporários. “Empresários e trabalhadores poderão negociar acordos coletivos de maneira livre e soberana. O diálogo é a palavra de ordem”, afirmou. Hoje, o desemprego atinge 14,2 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados divulgados em abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mudanças

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lei em vigor hoje, foi elaborada em 1943. Ela é considerada ultrapassada por empresários e um obstáculo ao desenvolvimento do Brasil. A reforma trabalhista prevê mudanças em cerca de 100 artigos da CLT. “O modelo anacrônico que está aí, que alguns chamam até do manicômio trabalhista, gera mais ações trabalhistas no Brasil do que no resto do mundo. Quem paga o grande preço é o trabalhador”, afirmou o empresário Flávio Rocha em reportagem do Jornal da Record, da Record TV.

O professor de direito trabalhista Antônio Galvão Perez disse à reportagem do telejornal que as mudanças incentivam novos investimentos e consequentemente a criação de novos empregos. A proposta não modifica direitos fundamentais, como 13º salário, FGTS e licença-maternidade. O professor argumentou que ela representa o fim da incerteza. “Vamos saber desde o início quais são as regras do jogo, o que vale daqui para a frente. Isso é algo muito saudável para o País”, explicou.

Ao Jornal da Record, o presidente do conselho de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, lembrou que, pela reforma trabalhista, o que for combinado entre empresas e trabalhadores passa a ser soberano. “Aquilo que as partes, trabalhadores e empregadores, decidirem de comum acordo e colocarem nos instrumentos coletivos passa a ter força de lei, isso é muito importante e esse talvez seja o ponto central dessa reforma toda.” Já o diretor de políticas e estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, acrescentou que as propostas da reforma são de interesse mútuo.

“Por exemplo, trabalhadores preferem almoço com tempo menor porque querem voltar para casa mais cedo. Ou querem partir suas férias em três vezes e não apenas em duas. Acho que gera mais flexibilidade, aumenta o cardápio de opções para os trabalhadores e para as empresas.” Enquanto a reforma trabalhista tramita no Congresso Nacional, veja, nos quadros, as principais mudanças previstas.

* Com informações da Record TV