O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás e restabeleceu, nesta terça-feira (3), a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da Record. Com isso, reverteu a decisão de 28 de outubro, que havia atribuído à atração a classificação de 12 anos.

Em nota oficial, a própria pasta reconheceu que a análise anterior não aplicou integralmente os critérios do Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.

O que levou à mudança?

Segundo o Ministério, a análise anterior não considerou adequadamente o contexto cultural e religioso das histórias, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso das cenas de violência.

O programa reúne 36 episódios com passagens do Antigo e do Novo Testamento.

Além disso, o novo despacho reconhece que a transmissão de histórias bíblicas às crianças por meio de desenhos animados é uma expressão cultural protegida pela Constituição. Por isso, deve receber o mesmo tratamento dado às demais tradições culturais e religiosas.

Uma questão que vai além da classificação

A decisão anterior levantou questionamentos sobre o respeito à liberdade religiosa. Embora a classificação de 12 anos não impedisse a transmissão dos desenhos, ela alterava a orientação às famílias sobre um conteúdo bíblico voltado ao público infantil.

O episódio também traz um alerta: a defesa da liberdade religiosa não deve acontecer apenas diante de grandes violações. Afinal, situações aparentemente pequenas também exigem atenção quando colocam em questão direitos e princípios da fé cristã.

Ao mesmo tempo, o Ministério reforçou que a classificação indicativa não tem caráter de censura. Seu objetivo é informar às famílias sobre o conteúdo das obras, respeitando o direito dos responsáveis de decidir o que seus filhos podem assistir.

Por fim, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais informou que tomou a iniciativa de revisar a avaliação. A decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a Record receberá a comunicação formal.

• Entenda o que aconteceu: Ministério da Justiça eleva classificação de desenhos bíblicos da Record para 12 anos

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