Dia do trabalhador sem direito de trabalhar
A ideia de comemorar o dia 1º de maio como Dia do Trabalhador surgiu em Chicago, nos Estados Unidos. Nessa data, nos idos de 1886, milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho e pedir redução da jornada laboral. O movimento inspirou manifestações por todo o mundo e então a data foi instituída como o Dia Mundial do Trabalhador. Perceba que naquela época, e a partir daí, a reivindicação era contra o excesso de trabalho. No entanto, atualmente, em tempo de pandemia do novo coronavírus, milhares de trabalhadores, especialmente no Brasil, estão impedidos de trabalhar por determinação de decretos de governadores
e prefeitos.
Hoje não há o que comemorar. Governadores de alguns Estados emitem reiteradamente decretos que impedem os trabalhadores de se deslocarem aos seus locais de trabalho. Mesmo atendendo a todos os protocolos de segurança, empresas foram obrigadas a fechar as portas. Dessa forma, postos de emprego foram extintos, o que deu lugar ao desemprego.
Segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cerca de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas e a repercussão dessa tragédia social foi a demissão de 9 milhões
de colaboradores.
A pesquisa também revelou que 10,1 milhões de empresas pararam de funcionar durante a pandemia. Desse total, 2,1 milhões por decisão da empresa e 8 milhões paralisaram suas atividades em decorrência de decretos
de governantes.
Consequências
As medidas insanas de muitos governadores têm trazido a fome para dentro de muitos lares. São Paulo, a maior cidade da América Latina, está à beira do colapso econômico-financeiro. No País, cresce cada vez mais o número de brasileiros que não têm o feijão com arroz para colocar na mesa. A grande imprensa não mostra, mas as pesquisas revelam que a campanha #fiqueemcasa defendida por políticos, muitos artistas e altos funcionários públicos, com suas mesas fartas, tem feito surgir outras tantas hashtags como #nãotenhocomida e #comovoupagarascontas.
Dados do Inquérito Nacional sobre a Insegurança Alimentar no contexto atual do Brasil, capitaneado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), indicam que cerca de 19 milhões de brasileiros padecem de fome no período da pandemia. A pesquisa também mostra que mais de 116,8 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar, o que equivale a 55,2% da população brasileira.
Certamente o povo brasileiro não quer viver de migalhas e doações, seja do governo, seja de entidades filantrópicas. As pessoas querem voltar a comemorar o Dia do Trabalhador com trabalho, dinheiro no bolso e vida com dignidade.
Infelizmente neste 1º de maio, por conta do excesso e do mal uso de decretos governamentais, muitos trabalhadores não terão nada a comemorar, pois faltam empregos, comida e dignidade e sobram boletos e contas para pagar.
Denis Farias é advogado, professor e consultor jurídico
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