Você sabia que o Estatuto da Pessoa Idosa garante a ela preferência nos processos na Justiça, isenção de IPTU e até pensão alimentícia paga pelos filhos? Estas e outras prerrogativas foram explicadas aos 60 idosos que participaram da palestra Os direitos da pessoa idosa no Brasil, ministrada pelo programa social Calebe, em Manaus (AM).

Segundo dados divulgados em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 28 milhões de idosos, número que representa 13% da população do País.

O grupo se reuniu no dia 15 de setembro, na sede do programa social na capital do Amazonas, para um bate-papo e os idosos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e entender como usar na prática as leis que os amparam.

A assistente social e palestrante Cristiane Arrais disse que, “apesar do envelhecimento da população e do aumento cada vez maior de pessoas na faixa etária da terceira idade no País, muitos idosos ainda não conhecem plenamente seus direitos e se submetem a abusos que ferem a lei”. Ela acrescentou que até mesmo quem ainda não fez 60 anos, mas de alguma maneira tem sua vida ligada a um idoso, precisa ter conhecimento de seus deveres e das implicações legais a que está sujeito.

Direito do idoso
No dia 1º de outubro foi comemorado o Dia Nacional do Idoso e o momento é propício para destacar alguns direitos que ele tem. É previsto em lei, por exemplo, que os filhos paguem pensão para os pais, caso eles não tenham condições de se sustentar. O não pagamento pode resultar na prisão do inadimplente. Caso os filhos não possam pagar, o idoso pode recorrer ao benefício assistencial mensal, com valor de um salário mínimo, para quem tem mais de 65 anos e não possui renda suficiente para e sustentar.

Outro direito que o Estatuto do Idoso garante é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas acima dos 60 anos, proprietárias de apenas um imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos.

Além disso, os idosos têm prioridade em processos judiciais. Basta comprovar a identidade a uma autoridade judiciária. Há, hoje, dois tipos de prioridade: para quem tem acima de 60 anos e para os idosos a partir dos 80 anos. Pela regra que começou a valer em 2017, os processos de idosos acima de 80 anos devem ser analisados antes pela Justiça. Estes são apenas alguns dos direitos que constam no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).

Após a palestra, os voluntários do Calebe orientaram os idosos a procurar os órgãos públicos, de acordo com cada situação.

O objetivo do Calebe é oferecer mais qualidade de vida à terceira idade, por meio de interação social, cursos, passeios e atividades físicas.

O grupo visita asilos, hospitais e residências e seus membros desenvolvem ações de entretenimento, saúde, orientações sociais, jurídicas e apoio psicológico.

Em 2018, cerca de 2,4 milhões de idosos foram beneficiados no Brasil e exterior.