A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) iniciou um processo de corte dos supersalários que centenas de funcionários – ativos e afastados – recebiam até agosto de 2019.

De acordo com a legislação vigente, funcionários públicos do estado de São Paulo podem receber salários de até R$ 23.048,59. Esse também é o salário do mais alto cargo executivo paulista, o governador.

Entretanto, atualmente, a Unicamp tem 1.166 servidores recebendo salários superiores a esse valor. Desses, 517 são ativos e 649 aposentados.

De acordo com a universidade, 729 desses funcionários já têm o redutor salarial aplicado, abaixando o valor real para o teto. Outros 437 terão o redutor aplicado já a partir desse mês.

À imprensa, o reitor da Unicamp Marcelo Knobel criticou a obrigatoriedade de rebaixamento dos salários. Para ele, isso afasta os profissionais mais competentes da docência nas universidades paulistas.

Por que é tão importante fiscalizar

A redução dos salários na Unicamp segue a redução de salários na Universidade de São Paulo (USP). No início de agosto a entidade comunicou que está reduzindo o salário de 2.082 servidores – ativos e inativos – que ganhavam acima do teto legal.

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) ainda estuda como será realizada a redução salarial. Isso deve acontecer nos próximos meses.

Todos esses cortes surgem após decisões judiciais tomadas com base em discussões realizadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Ministério Público (MP-SP), no Ministério Público de Contas (MPC) e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

As discussões, por sua vez, foram iniciadas graças a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo deputado estadual Wellington Moura (Republicanos) em abril. O objetivo da investigação era descobrir o porquê de as universidades públicas paulistas apresentarem folhas salariais tão altas. Há indícios de que alguns funcionários recebiam até R$ 65 mil.

Os supersalários impactam diretamente na qualidade do ensino superior no Brasil. Isso porque as universidades são mantidas com cerca de 9,5% do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa porcentagem não aumenta. Portanto, o dinheiro deve ser bem-investido. Salários acima do que a Lei determina desviam recursos importantes para os estudantes.

Para se ter uma ideia, somente aposentadorias e pensões de professores inativos consomem R$ 14, 7 bilhões por ano das universidades públicas. Se esse dinheiro estiver sendo mal investido em supersalários, a população sofrerá.

O SP no Ar exibiu uma reportagem especial sobre o assunto. Assista no vídeo abaixo: