No Brasil, um abuso de poder eleitoral pode ocorrer pelo uso da influência política, econômica ou pela utilização incorreta dos meios de comunicação.

Então, recentemente, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou apresentar um novo tipo de irregularidade, a qual ficou conhecida como “abuso de poder religioso”, que seria o uso da religião para obtenção de votos.

Porém, no dia 18 de agosto, terça-feira, o TSE rejeitou, por maioria de votos (entre sete ministros), esta possibilidade de punição em que um político teria o seu mandato cassado. A decisão vale a partir das eleições deste ano, que ocorrerão em novembro.

A legislação já prevê irregularidades

Para o ministro Og Fernandes, que votou contra a medida, atualmente já existem leis que podem ser aplicadas na possível ocorrência de uma irregularidade religiosa em eleições. E a importância está na garantia da liberdade de escolha por parte dos eleitores, que é o caso. Por isso, não seria necessária esta nova proposta:

“Não vejo como conceber o abuso de poder religioso de forma autônoma. Não é preciso destacar uma categoria.  Se levarmos ao pé da letra, poder-se-ia invocar abuso de poder esportivo escolher atletas que servem de identificação e influência na escolha do eleitor. O que é de interesse da Justiça Eleitoral é a garantia dessa liberdade de escolha”, comentou.

Igualmente, o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apontou que os artigos 24 e 37 da Lei nº 9.504/1997 podem proibir as instituições religiosas de doarem dinheiro para candidatos ou partidos e de realizarem propaganda política. Assim, o ministro também decidiu não apoiar, no momento, a proposta.