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Notícias | 7 de Abril de 2021 - 19:55


STF adia a decisão sobre a liberação de celebrações religiosas em todo o País

No primeiro dia de votação, o ministro Gilmar Mendes votou improcedente. O processo será retomado nesta quinta-feira (8). Saiba mais

STF adia a decisão sobre a liberação de celebrações religiosas em todo o País

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), se prefeitos e governadores podem manter igrejas e templos religiosos abertos.  A sessão, que durou pouco mais de 4 horas, foi prorrogada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, para amanhã, quinta-feira (8). 

Durante a sessão, cinco entidades interessadas na pauta discursaram por cinco minutos cada, bem como o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça; o procurador-geral da República, Augusto Aras e todos os ministros da Corte. 

“Não estamos tratando de um debate sobre vida e morte. Todo cristão sabe e conhece os riscos dessa doença e sabe que precisa tomar cuidados e cautelas diante dessa enfermidade. Não se trata de uma discussão política. Todos nessa discussão defendemos a vida”, disse o ministro André Mendonça. 

Além disso, André também ponderou que “ser cristão é viver em comunhão com Deus e com o próximo. Ter compaixão é chorar junto, lamentar junto. Dar o suporte”.

Além disso, Mendonça ainda disse que cristãos estão dispostos a fazer o que puderem para manter seu direito constitucional. “Não há cristianismo sem vida em comunidade, sem a casa de Deus e sem o ‘dia do Senhor’…”, disse o chefe da AGU.

Já Augusto Aras trouxe à memória a liberdade, garantida pela constituição. “A Constituição, ao dispor sobre liberdade religiosa, assegura livre exercício dos cultos religiosos. Decretos e atos, ainda que decorrentes de uma lei ordinária, podem ter força para subtração e direitos fundamentais postos na lei maior? Parece-nos que não”, disse.

Aras ainda destacou que “a ciência salva vidas, a fé também. Não há oposição entre fé e razão. Onde a ciência não explica, a fé traz a justificativa que lhe é inerente”, disse.

Gilmar Mendes assemelha igrejas a atividade econômica

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar. Ele julgou improcedente que as igrejas permaneçam abertas, em meio à pandemia.

Ele ainda afirmou – sem nenhuma base científica – que o risco de contaminação no ambiente religioso é maior do que em qualquer “outra” atividade econômica. Ou seja, ainda classificou a igreja como atividade econômica.   “A igreja contamina mais do que qualquer outra atividade econômica em ambiente fechado”. Uma declaração infeliz, especialmente, vinda de um Juiz do Supremo.

Quase no final de seu discurso, que durou 1 hora e 40 minutos,  também afirmou: “Estão tomando o nome de Deus para sustentar o direito à morte”. 

Logo após o voto de Gilmar Mendes, Luiz Fux encerrou a sessão e adiou para amanhã, quinta-feira (8), a decisão. Assim, o processo será retomado com o posicionamento do ministro Nunes Marques. A seguir, votam os demais ministros.

Assista à reportagem que foi ao ar no Jornal da Record nesta quarta-feira (7):

Juristas e religiosos defenderam abertura das igrejas. Assista:


STF adia a decisão sobre a liberação de celebrações religiosas em todo o País
  • Rafaela Dias / Fotos: Dorivan Marinho - STF 


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