O saneamento básico é um direito do cidadão brasileiro assegurado pela Constituição Federal. Trata-se de um conjunto de ações fundamentais para o desenvolvimento de uma região que incluem limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água e tratamento de esgoto, além de drenagem e manejo de águas pluviais. Apesar de essenciais, milhões de brasileiros ainda não têm acesso a esses serviços, problema que o Marco Regulatório do Saneamento promete resolver. A proposta de levar água limpa e tratamento de esgoto aos brasileiros mais vulneráveis partiu do governo federal e foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Contudo, um fato curioso merece atenção: a esquerda se opôs à iniciativa.

Mas não é esse grupo que levanta bandeiras em favor dos mais pobres? Por que essa posição não se reflete nas votações de projetos? Afinal, pelos direitos de quem a esquerda luta?

O que é

O Marco Regulatório do Saneamento foi elaborado pelo governo federal com a meta de resolver um dos problemas mais graves do Brasil. Ele propôs a alteração da Lei do Saneamento Básico (11.455/07) e permite que a iniciativa privada participe dessa atividade, com o objetivo de levar o serviço mais rápido e com eficiência para a população que hoje sofre sem a estrutura básica garantida pela Constituição, como água tratada e encanada e coleta e tratamento de esgoto.

Por que ele é importante

Humilhação dentro de casa: um estudo do Instituto Trata Brasil analisou dados de saneamento básico das cidades brasileiras e revelou que cerca de 35 milhões de pessoas no País não têm acesso a água tratada. Se esse número já impressiona, o que dizer dos 100 milhões que não têm coleta de esgoto adequada?

Proliferação de doenças:
essa situação mexe com a dignidade, mas também com a saúde da população. O mesmo levantamento apontou que, em 2019, pelo menos 273 mil internações e quase três mil mortes tiveram como causa doenças provenientes de contaminações por meio de água contaminada. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a universalização dos serviços de água e esgoto deve reduzir em R$ 1,45 bilhão os custos anuais do governo com a área da saúde.

Impacto econômico:
na grave realidade que o Brasil vive, o rendimento escolar e no trabalho cai, o que é considerado também um dos impactos negativos ligados à falta de saneamento. Como a economia de uma região avançará se os trabalhadores vivem em más condições e as enfermidades e a falta de estrutura afetam o desempenho dos alunos?

Danos ambientais:
falando apenas de água – sem considerar o lixo –, apenas 50% do esgoto gerado no Brasil é tratado. Isso equivale a 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sendo despejadas diariamente na natureza.

Metas

Diante desse cenário devastador e que atinge os brasileiros mais pobres, o Marco Regulatório do Saneamento Básico surgiu com o intuito de promover, entre outras coisas, o direito à água tratada a 99% dos brasileiros até 2033 com o apoio da iniciativa privada. Além disso, 90% terão acesso ao tratamento e à coleta de esgoto. Já os lixões deverão ser encerrados em território nacional até 2024.

Os direitos que a esquerda não defende

É curioso notar que as legendas de esquerda, que afirmam estar ao lado dos mais pobres e levantam bandeiras para falar da saúde, de condições precárias e até mesmo em defesa do meio ambiente, não levaram em conta o sofrimento de quem vive sem água na torneira nem a destruição da natureza na hora de votar a pauta. Interesses pessoais/partidários ficaram acima dos interesses e do direito do povo. Na Câmara dos Deputados, a maioria dos parlamentares de oposição ao governo votaram contra a proposta (incluindo PT, PCdoB e PSOL). Situação semelhante aconteceu no Senado Federal. A proposta foi aprovada, mas a maioria dos votos contrários foi de parlamentares de esquerda.

Mudanças propostas X Discursos tendenciosos

Contando apenas com o investimento público, o setor de saneamento básico demoraria cerca de 40 anos para atingir a meta. Assim, uma das maiores mudanças no Marco do Saneamento está relacionada aos contratos das empresas que atuam no segmento. As empresas públicas agora disputam os contratos com as empresas privadas por meio de licitação, o que dá o direito a trabalhar na área a quem oferece a melhor proposta ao País. O contrato estabelece metas e contrapartidas.

No discurso da esquerda, a água estaria sendo “privatizada”, o que na realidade é uma falácia. Mesmo sabendo da necessidade de investimentos para mudar o cenário do saneamento no Brasil, a esquerda votou contra. E pior: sem oferecer uma alternativa plausível para a solução do problema que já dura séculos no País. Aparentemente, a luta da esquerda não é pelo bem do povo, mas para manter estruturas arcaicas que geram pequenos resultados e apresentam pouca transparência e nenhuma concorrência. Enquanto isso, o povo colhe os resultados negativos. O mesmo pensamento mesquinho tem sido aplicado a outras propostas que, mesmo benéficas à população, sofrem oposição.

Agora fica o questionamento: como apoiar quem não apoia o povo?