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Notícias | 14 de julho de 2020 - 00:35


Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia

Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho. Algumas contribuições devem ser pagas ainda neste mês

Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia

As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e os PIS (Programas de Integração Social) e Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).


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  • Reprodução Agência Brasil / Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil 


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