A corrupção é um problema aparentemente enraizado no Brasil. Segundo o Índice de Percepção da Corrupção de 2023, elaborado pela Transparência Internacional, o País caiu dez posições e ficou em 104º lugar na lista de 180 países, ou seja, ainda é considerado um dos países mais corruptos do mundo quando o assunto é política. A corrupção, porém, está muito mais presente na sociedade do que se imagina, pois não circula apenas entre os parlamentares, mas também entre os cidadãos.

Uma nota técnica divulgada recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) revelou que o mercado ilegal gerou um prejuízo de R$ 453,5 bilhões ao Brasil apenas em 2022. O valor considera o dinheiro de mercadorias vendidas ilegalmente, os impostos que deixaram de ser arrecadados e os furtos de energia e água.

O “jeitinho” brasileiro
A pirataria é um problema de longa data no País e se atualizou com o passar dos anos. Se antes os DVDs e CDs piratas eram os principais objetos de desejo da população, hoje são as chamadas TV Box. A possibilidade de comprar um aparelho clandestino que permite assistir ao que quiser pagando bem menos do que o que é cobrado pelas empresas de streaming e pelas operadoras de TVs por assinatura faz os olhos de muitos brilharem, mas também é uma espécie de corrupção. Quem adere a essa prática está reforçando o mercado ilegal e roubando das empresas que produzem conteúdos o direito de receber por aquilo que investiram em recursos e tempo para desenvolver. Você, caro leitor, enxerga justiça nisso?

Outros produtos que também são recorrentes no mercado ilegal são roupas, perfumes, fármacos, cosméticos, itens de higiene pessoal e brinquedos. Muito mais do que uma questão moral, comprar itens pirateados ou sem pagar impostos traz impactos negativos para o País, uma vez que reduz as verbas que poderiam ser investidas em saúde, educação e assistência social.

“Além de impactar negativamente o comércio legítimo, a pirataria contribui para a redução da criação de empregos, para o estímulo ao crime organizado e para a oferta de produtos de baixa qualidade, o que pode resultar em acidentes, intoxicações e outros problemas para os consumidores”, diz a advogada Janaína Albino. Ela acrescenta ainda que “por meio dessa prática são sonegados milhões em direitos intelectuais de inventores, artistas e autores, ela elimina empregos, afugenta capitais e inviabiliza a competição com empresas sérias que investem em pesquisa, que pagam seus impostos e cumprem todas as exigências legais e fiscais”.

Por que tanta recorrência?
A pirataria, os “gatos” – seja de energia, seja de água e TV – e a sonegação de impostos são ilegais. Mas por que o problema ainda persiste no Brasil? Será que ele decorre só do desejo de se aproveitar do próximo ou essa discussão precisa ser mais aprofundada do que tem sido atualmente? “Existem algumas vertentes a serem analisadas: o desemprego cresce cada vez mais no País e gera instabilidade e impactos negativos na renda familiar, o que ocasiona uma queda no poder de compra, porém a necessidade de consumo ainda existe, fomentando cada vez mais o mercado ilegal dos produtos pirateados”, diz Janaína.

Além do desemprego e do prejuízo para o poder de compra de boa parte da população, seria interessante considerar também a questão dos tributos. Uma das principais razões para o consumo de itens ilegais é o baixo preço deles, já que não são recolhidos impostos. Sendo assim, será que não seria importante estabelecer algum tipo de cobrança econômica para pôr fim à pirataria?

Outra medida de combate ao mercado ilegal é a informação. Hoje existe, por exemplo, o benefício social da tarifa mínima de energia para pessoas de baixa renda. Ou seja, já é possível pagar menos e cumprir a lei. Mas muitas vezes a burocracia é tão grande que até afasta o cidadão da ação legal, embora isso não seja justificativa para os desvios de recursos que seriam destinados aos serviços essenciais.

Por fim, Janaína reforça a importância da ação do Estado para coibir tais práticas: “é necessário que haja maior investimento com recursos públicos e uma fiscalização mais efetiva, com uso de tecnologias avançadas para combater os crimes. É de suma importância um sistema judicial atualizado que facilite a punição aos infratores e coíba a prática criminosa”.

O fim da ilegalidade depende de medidas públicas, mas também dos cidadãos. Ninguém gosta de ser vítima de roubo, furto ou ter prejuízo. Então, por que causá-los aos outros? A mudança que queremos ver no País começa com cada um de nós.

O BARATO PODE SAIR CARO

O preço mais baixo dos produtos e serviços ilegais atrai muitas pessoas, mas contribuir com esse mercado irregular gera prejuízos para todos. Falta de investimentos em saúde e educação, aumento do desemprego, impacto no desenvolvimento de novas tecnologias e crescimento da criminalidade são alguns deles