Em pleno ano de 2023 ainda é longa a lista de dificuldades e desafios diários enfrentados por quem tem algum tipo de deficiência. Em um país onde discute-se alterar o idioma para “inclusão” de pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros (feminino ou masculino), há pouca inclusão para aqueles que realmente precisam. E o grupo não é pequeno. Segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, número que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária.

Com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, em 21 de setembro foi celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data é marcada pela reflexão sobre o preconceito e a inacessibilidade pública, que são os principais entraves na vida daqueles que convivem com alguma deficiência. “Seu propósito é destacar a necessidade de políticas públicas, conscientização e ações que promovam a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência em uma sociedade mais igualitária e justa”, pontua Joyce Henriques, coordenadora clínica da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (Abads).

Apesar de importante, o momento não pode se ater a reflexões, mas também devem ser colocadas em prática medidas para mudar o contexto de vida desse grupo. “Os principais desafios incluem a falta de acessibilidade em espaços públicos e privados, a discriminação, o preconceito, a falta de oportunidades de educação e emprego, além de barreiras na saúde e no transporte”, pontua a especialista.

Na prática, a falta de atitude da sociedade e das autoridades competentes levantam uma série de barreiras ao longo da vida desse indivíduo. E sem oportunidade, são muitos os que desanimam no meio do caminho e acabam largando os estudos, a profissão e passam a depender de familiares ou do governo, mesmo tendo dentro de si um potencial enorme e a capacidade de contribuir para o desenvolvimento da sociedade.
Segundo os dados do último censo do IBGE, no terceiro trimestre de 2022, a taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto entre as pessoas sem deficiência o índice ficou em 4,1%. A desigualdade em relação à conclusão do Ensino Médio também é gritante: apenas 25,6% das pessoas com deficiência terminaram os estudos, enquanto 57,3% daqueles que não possuem deficiência tinham esse nível de instrução.

O grande desfalque na educação reflete diretamente na participação desse grupo no mercado de trabalho. Menos de 30% das pessoas com deficiência estão inseridas no mercado de trabalho e, entre elas, a maioria (55%) está na informalidade, ou seja, não possuem carteira assinada.

Necessidade de inclusão
Muito mais do que uma ideologia ou uma bandeira, a inclusão trata do esforço para garantir que todos, independentemente de sua deficiência, tenham igualdade de oportunidades e participação plena na sociedade. “Promover a inclusão requer um esforço conjunto de governos, empresas e comunidades. Isso significa garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação de qualidade, emprego digno, transporte acessível e todas as outras áreas da vida social”, comenta Joyce.

Para que seja alcançada a verdadeira inclusão, o básico deve ser feito, que é permitir que as pessoas possam circular pelas ruas e usar o transporte público de forma segura e eficiente. “A acessibilidade é um elemento-chave para a inclusão. Isso envolve a adaptação de espaços públicos, edifícios, produtos e serviços para que sejam utilizáveis por pessoas com deficiência. Rampas, sinalização em braile, legendas em vídeos e websites acessíveis são exemplos de medidas que tornam o mundo mais inclusivo”, comenta Joyce.

No Brasil, os direitos das pessoas com deficiência são assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os principais direitos garantidos no País estão: igualdade e não discriminação; acessibilidade; educação inclusiva; ao trabalho e emprego; à saúde e reabilitação; à assistência social e benefícios; e ao apoio jurídico e proteção.

“É importante observar que a implementação eficaz desses direitos depende não apenas da legislação, mas também de esforços contínuos de conscientização, educação e advocacia para garantir que todas as pessoas com deficiência tenham igualdade de oportunidades e possam participar plenamente da sociedade”, relata a coordenadora da Abads.

Cumprindo os direitos fundamentais
A população pode desempenhar um papel fundamental na cobrança dos parlamentares e gestores para a adaptação dos espaços públicos a fim de promover uma inclusão efetiva e o fortalecimento das leis de proteção aos direitos da pessoa com deficiência. “As organizações governamentais têm a responsabilidade de criar políticas abrangentes de inclusão, fiscalizar a implementação da acessibilidade em espaços públicos e privados e garantir que as leis destinadas a proteger os direitos das pessoas com deficiência sejam rigorosamente cumpridas”, afirma Joyce.

Nesse processo, as organizações não-governamentais (ONGs), como a Abads, também desempenham um importante papel. “Elas são fundamentais na prestação de serviços diretos às pessoas com deficiência, incluindo reabilitação, apoio educacional e assistência social. Além disso, as ONGs têm um papel de destaque na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, atuando como vozes críticas que pressionam por mudanças políticas e sociais em prol da inclusão”, assegura.

Já as empresas e a sociedade como um todo também devem estar unidas nesse propósito, que vai desde a informação, conscientização e o combate ao preconceito, até a educação e orientação das crianças a respeito do tema. “A inclusão não é apenas uma questão de cumprimento de leis, mas uma mudança cultural que requer a participação de todos. Portanto, a conscientização e a educação são elementos-chave para alcançar uma sociedade mais inclusiva e justa para as pessoas com deficiência”.

Desta forma, toda a reflexão que envolve o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência não deve se limitar ao dia 21 de setembro, mas deve ser encarada como um compromisso individual e social para a construção de um mundo mais inclusivo, onde, apesar das diferenças, todos tenham a oportunidade de viver de forma digna e plena.