RESUMO

A filósofa e escritora Marcia Tiburi concedeu uma entrevista ao portal UOL falando contra as igrejas evangélicas, sugerindo seu fechamento a fim de impedir o aumento de lideranças políticas como Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, e Damares Alves, ex-ministra dos Direitos Humanos. Tiburi insinuou que a Michele representa o “Cristo-fascismo” ao ponto que usa a religião para conseguir votos, inclusive usando dom de línguas para enganar pessoas.

Assim, para propor o fim do surgimento de figuras políticas como a ex-primeira-dama, Tiburi propõe taxar e fechar as igrejas. Disse a escritora: “Por mim, a gente taxa todas essas igrejas, fecha todas essas igrejas do mercado, acaba com esse oba-oba dessas igrejas do mercado e faz desse país um país mais sério”.

MANIFESTAÇÃO

O IBDR e a UNIGREJAS manifestam não somente o seu repúdio, mas também sua preocupação com o posicionamento da filósofa Márcia Tiburi, em que da perspectiva de embate político, defende taxação e, até mesmo, fechamento das igrejas, vez que estas não têm se demonstrado alinhadas com os ideais ideológicos do Partido dos Trabalhadores, ao qual ela está ligada.

A escritora demonstra desconhecimento acerca dos Direitos Humanos, do Estado laico e das liberdades fundamentais. As liberdades religiosa e de crença são direitos humanos reconhecidos por vários documentos internacionais, tal qual a Declaração Universal de Direitos Humanos. Essas liberdades e os templos são protegidos na Constituição brasileira, em seu art. 5º, inc. VI: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, bem como no art. 19, I, que VEDA qualquer embaraço (imagine fechamento) de igrejas e cultos: “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Não pode, portanto, os Cristãos serem alvos de tamanho preconceito, a ponto de se sugerir que os crentes não tenham o direito de manter suas igrejas abertas para exercerem a fé publicamente em suas comunidades de fé.

Quanto à fala sobre taxação, demonstra a filósofa que não tem o entendimento sobre o Estado laico, que significa, antes de qualquer coisa, a separação entre Estado e Religião. É certo que se um tivesse o poder de tributar sobre o outro, não haveria mais como manter essa separação, pois estaria colocado o poder econômico de um sobre o outro. A Religião cuida das coisas da alma, ao qual o Estado não pode e não deve ter ingerência. Por reconhecer isso, o constituinte brasileiro optou pela imunidade tributária aos templos, a fim de não haver essa mistura e ingerência.

A respeito da tentativa de excluir cidadãos Cristãos da praça pública e da política, trata-se de uma fala anti-democrática, pois todos devem ter direito à voz e atuação de acordo com sua visão de mundo. Ninguém deixa suas convicções ideológicas ou religiosas na porta de casa quando saem para trabalhar ou interagir com a sociedade, quer seja religioso ou ateu. Até mesmo o ex-presidente Barack Obama, um dos mais notórios políticos de esquerda deste século, reconhece a contribuição de Cristãos para seu país, e que por isso ninguém deve ser excluído da praça pública por conta da moral judaico-cristã:

“Os secularistas estão errados quando pedem que os cristãos deixem sua religião na porta antes de entrarem no âmbito social. Frederick Douglas, Abraham Lincon, William Jennings Bryan, Dorothy Day, Martin Luther King – na verdade, a maioria dos grandes reformadores na história americana – não só foram motivados pela fé, mas fizeram uso da linguagem religiosa para defender suas causas. Portanto, afirmar que homens e mulheres não devem injetar sua ‘moralidade pessoal’ nos debates políticos é absurdo. Por definição, nossa lei é uma codificação de moralidade, e muito desta está firmado na tradição judaico-cristã.”

Desse modo, o IBDR e a UNIGREJAS repudiam a fala de Márcia Tiburi, posicionando-se a favor da imunidade tributária, elemento fundamental do Estado laico colaborativo, modelo consagrado em nossa Constituição, bem como chamando a atenção do atentado contra as liberdades religiosa e de crença do discurso da filósofa. Por fim, todo cidadão deve ter seu direito protegido de atuar na sociedade e na política, independente de sua visão moral, ideológica ou religiosa. A pluralidade é a marca da democracia, e não faz bem que vozes sejam caladas por não concordarem com determinada ideologia, partido político, ou com aqueles que são parte do governo atual.

São Paulo, 14 de junho de 2023.

Bp. Eduardo Bravo – Presidente da UNIGREJAS

Dr. Thiago Rafael Vieira – Presidente do IBDR