Lei antissemitismo é sancionada nos EUA

Dentre os 91 votos contrários, 70 pertenceram a representantes democratas, com a justificativa de censura à liberdade de expressão. Saiba mais

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A lei antissemitismo, conhecida também como “Antisemitism Awareness Act” (“Lei de consciência ao antissemitismo”), foi sancionada pela Câmara dos Representantes dos EUA em 1º de maio, expandindo a definição do conceito para fins legais. O projeto surgiu após universitários iniciarem protestos pró-palestinos em alusão à guerra entre Israel e Hamas.

O texto determinado como base para que o Departamento de Educação aplique eventuais punições e leis federais antidiscriminação contra escolas e universidades contou com 320 votos a favor e 91 contrários. Entre eles, 70 votos contra a lei pertenceram a representantes democratas (esquerda), com a justificativa de censura e ameaça à liberdade de expressão plena, proposta da Primeira Emenda à Constituição.

Entenda o antissemitismo:

O antissemitismo é o termo para o ódio contra populações de origens semitas, como árabes, assírios e judeus principalmente. O conceito associado mais diretamente aos judeus se deu à alta repercussão da perseguição ao grupo na Europa, no decorrer da Idade Média à Idade Moderna, incluindo o Holocausto, maior histórico de genocídio da humanidade promovido pelo partido alemão nazista. O episódio resultou na morte de cerca de 6 milhões de judeus.

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O que mudou com a lei: 

A definição adotada pela lei antissemitismo no país é a apresentada pela Aliança Internacional pela Lembrança do Holocausto (IHRA), que indica:

“O antissemitismo é uma determinada percepção dos judeus, que pode exprimir como ódio em relação aos judeus. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são orientados contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra os seus bens, contra as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas”.

A IHRA também considera antissemitismo:

  • Apelar, ajudar ou justificar o assassínio ou os maus-tratos a judeus em nome de uma ideologia radical ou de uma visão extremista da religião.
  • Acusar os judeus como povo de serem responsáveis por irregularidades reais ou imaginárias, cometidas por um judeu ou um grupo judaico, ou até por atos cometidos por não judeu.
  • Acusar cidadãos judeus de serem mais leais a Israel, ou às alegadas prioridades dos judeus a nível mundial, do que aos interesses das suas próprias nações.
  • Considerar os judeus coletivamente responsáveis pelas ações do Estado de Israel.
  • Efetuar comparações entre a política israelita contemporânea e a dos nazistas.
  • Entre outros, veja aqui.

O antissemitismo no Brasil:

Em meio ao forte apelo de partidos progressistas pela regulação das redes sociais, com o argumento de proteger a democracia brasileira do extremismo e discursos de ódio, autoridades fizeram vistas grossas às manifestações antissemitas feitas em público. Veja:

“[…] que cacem ratos”:

  • No início do ano, o militante Breno Altman publicou em suas redes sociais inúmeras mensagens racistas contra judeus, comparando-os até mesmo com ratos.
  • Em uma delas, escreveu: “Podemos não gostar do Hamas, discordando de suas políticas e métodos. Mas essa organização é parte decisiva da resistência palestina contra o Estado colonial de Israel. Relembrando o ditado chinês, nesse momento não importa a cor dos gatos, desde que cacem ratos”.
  • O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a exclusão da postagem, contudo, Gleisi Hoffman, presidente do PT, considerou a decisão como uma perseguição “muito grave”, além de afirmar que agentes quiseram “condená-lo por suas opiniões”.

“[…]quando Hitler resolveu matar os judeus”:

  • Em fevereiro, durante discurso na Etiópia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou a operação militar de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de povos judeus na Alemanha nazista, comandado por Adolf Hitler.
  • É importante lembrar que, em 2010, o Brasil foi o 1º país a reconhecer o Estado palestino. É preciso parar de ser pequeno quando a gente tem de ser grande. O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse.
  • A declaração foi repudiada por autoridades israelenses, que nomeou o presidente como “persona non grata”.
  • Ainda, a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) apontou que o antissemitismo no Brasil cresceu 236% após a fala de Lula.

Vale notar:

Não dá para esconder o óbvio: para muitos, a tolerância e o respeito só valem quando fazem jus aos interesses pessoais dos grupos que os defendem. Além disso, muitas vezes, o ódio é praticado exatamente por aqueles que dizem combatê-los. Um exemplo longe de ser seguido.

Por isso, considere se espelhar naqueles que visam o bem coletivo e que priorizam defender os direitos de todos, independentemente das circunstâncias.

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Colaborador

Yasmin Lindo / Foto: iStock