O ano é 2020 e a participação de religiosos em eleições no Brasil ainda é alvo de discussão. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sugeriu incluir o “abuso de poder religioso” como ato passível de cassação de mandatos políticos.

O ministro sugeriu a inclusão, durante o julgamento de uma vereadora de Goiás, pastora da Igreja Assembleia de Deus, que é investigada por usar sua influência entre os fiéis para ganhar o pleito. Agora, o tema é discutido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atualmente, o TSE classifica que um mandato apenas pode ser cassado, caso haja abuso de poder político e econômico.

Repercussão ruim

A fala do ministro causou grande alvoroço no meio político. Também, não é para menos. Mais uma vez, indícios de uma possível perseguição religiosa são vistos no horizonte brasileiro, sem causar espanto e indignação em, absolutamente, ninguém.

A deputada federal Carla Zambelli utilizou a sua conta no Twitter para expressar sua opinião a respeito do assunto. Para ela, incluir “abuso de poder religioso” como alvo de cassação é mais uma forma de perseguir e tolher religiosos do parlamento.

“Fachin propôs ao TSE a hipótese de cassação de mandato por ‘abuso de poder religioso’. Problema: a Lei fala em abuso de poder ECONÔMICO ou POLÍTICO. Um tribunal NÃO PODE, por ativismo, criar a nova hipótese. Mais uma brecha para perseguição ILEGAL de religiosos e conservadores?”, questionou a deputada.

Estado laico

Diante deste cenário, parece que o TSE se esqueceu que o Estado é laico, mas as pessoas, não. Candidatos e candidatas possuem suas crenças e ter de escondê-las para concorrer a qualquer cargo político é o que, exatamente, censura?

O reconhecimento do ministro do STF, Alexandre de Moraes, demonstrou sensatez ao afirmar que não há como obrigar que candidatos e candidatas deixem suas crenças de lado, na hora do pleito.

“Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros, sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses, assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, disse o ministro.

Direito garantido

É preciso pensar. Todos os brasileiros possuem o direito de professar a crença que desejarem. Não há como dissociar um religioso de sua religião. Todos possuem crenças e/ou movimentos. Há o grupo dos religiosos, mas também há o grupo das feministas, dos que lutam pelos negros e até dos que defendem o aborto, por exemplo. O livre exercício de ideias e a pluralidade devem ser abolidos?

A tentativa de classificar “abuso de poder religioso” como um ato passível de cassação esbarra não apenas em evangélicos e cristãos, mas em qualquer pessoa que professe uma fé, seja ela qual for.

Aliás, o ministro Fachin não esclareceu o que caracterizaria um ato de “abuso de poder religioso”. Falar de seus ideais, princípios e professar suas crenças podem, então, fazer com que um político seja cassado?

Todavia, é indiscutível que é preciso coibir propagandas irregulares, sejam elas quais forem. Porém, fazê-lo, por causa da religião de alguém, esbarra na Constituição Federal e a ignora.

É necessário avisar aos membros do STF que, para legislar, é preciso passar pelo processo democrático das eleições. Aqueles que desejarem criar novas leis ou modificar as já existentes, devem ser submetidos à vontade popular por meio de um pleito que, no Brasil, acontece a cada dois anos. Um poder jamais deve interferir no outro.

Infelizmente, em pleno século XXI, em vez de considerarmos outras pautas tão importantes para a sociedade, temos que estar, aqui, discutindo esse tema superado há mais de três décadas, com a Constituição Federal. Se engana quem pensa que é mais fácil colocar os cristãos de lado e taxá-los de incapazes, a estabelecer o diálogo e respeitar a diversidade de ideias.