Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) avança em tramitação na Câmara dos Deputados Federais com a intenção de tornar as eleições brasileiras mais transparentes. A PEC 135/2019 é apartidária e já conta com o apoio de deputados de várias legendas.

A proposta sugere que as urnas eletrônicas, utilizadas para as eleições no País desde 1996, imprima o voto de cada eleitor. Dessa maneira, seria possível auditar os números exatos de cada urna.

A tecnologia para que esse projeto siga adiante foi criada por um grupo de engenheiros formados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e poderia ser utilizada já nas eleições de 2022. Para isso, é necessário que a Câmara dos Deputados, o Senado e a Presidência aprovem em votação.

Entre os cidadãos brasileiros já é grande o movimento em favor da nova tecnologia. Durante as celebrações de 1º de maio, uma das manifestações da população foi a solicitação de que o projeto seja aprovado.

Não é retrocesso, é avanço na transparência

O Brasil passa por um momento inédito em sua História: a população está grandemente interessada em política. Esse movimento, que cresce ano a ano, demonstra tanto a insatisfação com os políticos atuais quanto a necessidade de mudanças. E uma das mudanças mais exigidas é o aumento da transparência.

Conforme o advogado e professor de Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos declarou à Gazeta do Sul, o voto impresso auditável seria justamente um esclarecimento a mais à população sobre o que ocorre na política. Isso seria um avanço, não um retrocesso como muitos afirmam.

Para ele, é um erro deixar de debater o assunto, como algumas pessoas querem:

“É só mais transparência. Em um país democrático, não pode haver tabu em um mecanismo que legitima os eleitos. Não é nenhum delírio sustentar a exigência do voto impresso.”

O Presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) chegou a afirmar que a mudança geraria gastos de 2,5 bilhões aos cofres públicos. Mas Mayer dos Santos descorda, lembrando que a urna atual já possui a capacidade de imprimir, bastando apenas uma reprogramação do modelo para obter a impressão dos votos.

A urna eletrônica brasileira é eficiente e possui mecanismos de segurança, inclusive auditorias que podem ser conferidas pela população. Entretanto, ela não é 100% à prova de fraudes. Em um momento em que a democracia brasileira está em risco, a população e muitos de seus representantes legislativos lutam por um sistema eleitoral mais seguro e transparente.