O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo cobrado pelo governo federal com base nos ganhos da pessoa. “Sua característica fundamental é a progressividade, ou seja, quanto maior a renda, maior é a alíquota”, explica João Henrique Gonçalves Domingos, especialista em direito tributário e sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Atualmente, se a pessoa recebeu até R$ 28.559,70 ao longo do ano anterior, ela é isenta. Já quem recebeu valor acima disso pode ter de pagar entre 7% e 27,5% de IR.

Deixar para fazer a declaração na última hora é má ideia, pois quem declara primeiro recebe antes a restituição – espécie de devolução do governo pelo valor descontado durante o ano do trabalhador. Então, fique atento: a declaração pode ser entregue até 29 de abril e o pagamento da restituição começa no fim de maio. Em 2022, a restituição poderá ser recebida via PIX, desde que a chave seja o CPF do cidadão.

Domingos destaca que a declaração depende dos gastos de cada contribuinte: “algumas despesas saem da base de pagamento do Imposto de Renda, como despesas médicas, com educação e fisioterapia. Se essas despesas forem muito altas, eu posso ter algo a restituir; se elas forem muito pequenas ou se não existirem, pode ser que eu tenha um valor a pagar”.

Assim, é essencial apresentar comprovantes de gastos para ter direito à restituição ou a desconto ao pagar o imposto. “É importante que as pessoas se conscientizem que precisam guardar essa documentação no decorrer do ano para facilitar a elaboração da declaração”, diz.

Fugindo da Malha Fina
A Receita Federal possui um sistema que cruza informações para evitar erros e fraudes. Por isso, quando uma pessoa encaminha a declaração e é constatada alguma incompatibilidade entre os dados apresentados e os que já existem no órgão, a declaração é retida.

Domingos aponta alguns erros comuns que levam o contribuinte a cair na malha fina: digitação incorreta do salário, erros relacionados a rendimentos de aplicações e declaração como dependente de quem não está nesta situação, como no caso de cônjuges.

Mudanças
Em 2022, a principal mudança está relacionada à Covid-19: gastos de contribuintes ou de seus dependentes com testes de Covid-19 poderão ser deduzidos. Para isso, a Receita Federal vai considerar os documentos que comprovem a realização do teste em laboratório, sendo que os feitos em farmácias não serão considerados.

Um projeto de lei (PL) sugerindo mudanças no IR foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021, mas não passou no Senado. O Senado fez outra proposta com mudanças, mas o PL não foi discutido nem votado e ainda pode sofrer alterações. Por isso, o mais provável é que as mudanças afetem o contribuinte apenas em 2023.