O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (22), o programa “Descomplica Trabalhista”, que consiste em um pacote de medidas adotadas para auxiliar o empreendedor brasileiro na realização de seu trabalho.

A primeira mudança anunciada foi no programa eSocial, utilizado pelas empresas para enviar informações ao Governo. Além de melhorar a usabilidade do site, foi excluída a necessidade de enviar informações que o Governo já possua.

“Teremos o fim da prestação de informações duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando a vida dos empresários”, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

De acordo com ele, agora cada trabalhador poderá ser encontrado apenas com o número do CPF, sem a necessidade de utilizar outros documentos, como PIS, RG ou CNH.

Outra medida anunciada é voltada ao empreendedor rural.

“A Norma Regulamentadora pedia que o pequeno empresário rural cumprisse os mesmos requisitos de uma grande propriedade rural ou empresa urbana. O pequeno produtor de leite tinha que elaborar um plano de prevenção de riscos ambientais todos os anos. Isso só inviabiliza a vida dele e dá a possibilidade de levar uma multa”, afirmou Bianco.

Somente essa alteração pode gerar economia de mais de R$ 4 bilhões, segundo Bianco.

Ademais, foram revogadas outras “48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no País”, relata o secretário.

Ao todo, Bianco acredita que a simplificação das normas pode gerar economia de R$ 20 bilhões ao setor produtivo.