Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, na última terça-feira, o Projeto de Lei 350/2020. Entre outras ações emergenciais pela pandemia de COVID-19, está a criminalização da criação de notícias falsas sobre a doença.

Será punido quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para compartilhamento em massa de fake news. O dinheiro arrecadado com as multas aplicadas é utilizado para o combate da pandemia.

Outras medidas aprovadas

Além do combate às notícias falsas, a PL 350/2020 também engloba outras questões. Entre as principais decisões tomadas estão:

-São permitidas consultas médicas por videoconferência;

– Ônibus estão proibidos de transportar passageiros em pé. Transportes sobre trilhos poderão transportar passageiros em pé, desde que seja respeitado 1,5 metros de distância entre cada pessoa;

– Todos os passageiros de transporte públicos deverão utilizar máscaras;

– Vítimas de violência doméstica receberão auxílio emergencial de R$ 300;

– Comércios essenciais devem ter horário especial e exclusivo para o atendimento de pessoas com mais de 60 anos de idade;

– Serviços de delivery devem priorizar pessoas com mais de 60 anos de idade.

Como votou seu deputado?

O PL 350/2020 foi criado em conjunto pelos deputados estaduais paulistas. Entretanto, nem todos votaram a favor. Dos 94 parlamentares, 64 votaram a favor e 17 votaram contra.

Em suas páginas nas redes sociais, o deputado Altair Moraes (Republicanos) ressaltou a vitória da PL. Seus colegas Republicanos Gilmaci Santos, Sebastião Santos e Wellington Moura também exibiram a votação em suas páginas.

Agora, cabe ao governador João Doria sancionar ou não o projeto.

Clique aqui e leia o projeto na íntegra. Também é possível saber como cada deputado votou clicando aqui.