O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira (8 de abril), a Medida Provisória sobre a conta de energia elétrica das famílias de baixa renda que o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado em seu pronunciamento à nação.

De acordo com a MP, famílias de classe econômica mais baixa que possuam consumo mensal de energia elétrica igual ou inferior a 220 quilowatts-hora (kWh) estão isentas do pagamento da conta de luz.

A medida vale para os próximos três meses (de 1º de abril a 30 de junho).

As companhias elétricas, no entanto, não ficarão sem o pagamento. Isto poderia acarretar em uma grande crise de energia, já que a maior parte do valor pago pelos usuários é destinada à manutenção das usinas e á produção de energia.

A energia elétrica dessas famílias será paga com recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões.

De acordo com o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, dessa maneira “o Governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”.

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