A geração atual de crianças e adolescentes já se acostumou a ter sua vida registrada em vídeos ou fotos. Nascimento, crescimento mês a mês, primeiros passos e palavras, o início na escola, a primeira “janelinha” no sorriso e outros momentos são eternizados na galeria do celular e nas redes sociais para serem lembrados no futuro com nostalgia, mas, infelizmente, não são apenas eles que ficam imortalizados em imagens.

Ao mesmo tempo que a tecnologia é um facilitador na hora de registrar momentos especiais, estudar e trabalhar, há outro fato que merece atenção: crianças e adolescentes estão mais vulneráveis e podem ser vítimas de crimes, inclusive de exploração e exposição sexual no ambiente virtual.

A Internet Watch Foundation (IWF), que estuda, pesquisa e fiscaliza conteúdos ilegais na internet, revelou dados preocupantes: em 2021, “foi confirmado que 252.194 URLs [páginas da web] continham imagens de abuso sexual infantil”, o que significa um aumento de 64% em relação a 2020. É como se a cada dois minutos uma imagem fosse publicada revelando crianças e adolescentes sendo vítimas de abuso ou coagidas por um predador na internet.

É crime!
A Lei 11.829/2008 de emenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 240, que é crime “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia, envolvendo criança ou adolescente” e também facilitar, coagir ou intermediar a participação da criança e do adolescente e, obviamente, participar de tal ato.

Também é crime publicar, compartilhar e armazenar tais imagens – não apenas explícitas, como as que fazem “insinuação” e as montagens. A pena pode variar entre um e quatro anos de prisão para quem armazena pornografia infantil e entre três e seis anos para quem compartilha esse tipo de conteúdo. A Operação Luz na Infância, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública desde 2017, já prendeu em flagrante cerca de mil pessoas, tanto no Brasil quanto no exterior.

Desde 2019, o Anuário Brasileiro de Segurança separa os dados referentes aos crimes de exploração e exposição sexual de menores. Segundo o relatório divulgado em 2022, “quando temos clareza de que a maioria das vítimas de violências sexuais são crianças e adolescentes, somos obrigados a pensar em políticas de prevenção e não só de repreensão”.

Em 2021, 45.994 menores foram vítimas de abuso (aproximadamente 11% das crianças e adolescentes no Brasil). Destas, 1.797 tiveram imagens desse momento expostas na internet. “O fato é que crianças e jovens estão cada vez mais conectados pelas mídias sociais, o que representa um risco em potencial. Se sabemos que a conexão pela internet é uma realidade que está e tende a estar cada vez mais presente, então, precisamos falar com as crianças e os adolescentes sobre os perigos e riscos. Mas falar de verdade!”, aponta o Anuário.

Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), o registro de denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em ambiente virtual tem aumentado a cada ano. Só no primeiro semestre de 2022 “mais de 78 mil denúncias foram registradas pela ONDH. Deste total, 1.150 estão ligados a crimes de violência sexual que afetam a liberdade física ou psíquica da população infantojuvenil” no País.

Ensine e apoie
O Brasil está entre os 100 países que integram a WeProtect Global Alliance. Na organização desde 2019, o País deu mais um passo para proteger os menores por meio da conscientização, de políticas públicas nacionais e internacionais, de suporte às vítimas e em prol da justiça.

Mas proteger não é uma missão apenas do governo, mas de todos, a começar pela família.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) destaca que é importante conversar sobre o tema, independentemente da faixa etária, e que “não precisa ser uma conversa assustadora. Você pode criar uma estória, uma fábula, uma canção, algo com a linguagem adequada para cada idade”. A SBP recomenda que a conversa seja frequente e que sejam usadas palavras reais para ensinar sobre as partes do corpo, reforçando que essas partes são íntimas e que não podem ser tocadas nem fotografadas, e destacado que segredos são ruins.

É preciso orientar também em relação ao uso da tecnologia, principalmente no que se refere a redes sociais, jogos com chats on-line ou qualquer tipo de interação virtual, seja no computador, seja no tablet ou no celular. Os perigos são reais e não podem ser ignorados.

A cartilha Proteção de Crianças e Adolescentes na Internet: Recomendação para Pais e Responsáveis, publicada pelo governo federal em 2020, destaca que na internet os menores estão suscetíveis a serem vítimas de grooming (aliciamento), sexting (troca de textos sensuais), sextorsão (extorsão mediante ameaça de divulgação de imagens íntimas), happy slapping (agressões filmadas) e outros cibercrimes. Por isso, é importante estar atento a esses riscos, orientar e tomar medidas para proteger os usuários infantojuvenis. Dentre as recomendações estão que se converse sobre os perigos da internet, o uso de programas de controle parental, não permitir o uso de câmeras e que pais e responsáveis sejam exemplos de uso moderado da tecnologia.

Todos temos o dever de garantir que crianças e adolescentes sejam respeitados e permaneçam seguros. Afinal, o lugar deles é brincando, aprendendo e sonhando com o belo futuro que ainda têm pela frente e que não pode ser roubado juntamente com sua inocência e pureza.

Então, faça sua parte para protegê-los e, se uma criança ou adolescente confiar em você ao contar que foi vítima de abuso ou exposição na internet, o escute, o apoie e tome as medidas legais necessárias.

Denuncie!

Não se permita ser coagido a não levar o caso às autoridades competentes.

Denuncie imediatamente ao testemunhar ou suspeitar de um ato de violência sexual infantil, assim como ao encontrar ou receber imagens e vídeos de menores sofrendo abusos. Registre um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima ou denuncie por meio do Disque 100 – que funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados, e que também permite denúncias anônimas.

Crianças e adolescentes vítimas de aliciamento, violência sexual, ameaças ou outros tipos de violência devem pedir ajuda a um adulto de confiança, que deve fazer a denúncia em uma delegacia, pelo Disque 100 ou por meio do aplicativo Sabe: Conhecer, Aprender e Proteger, do governo federal.