Na última terça-feira, 30 de junho, o Senado aprovou o projeto de lei número 2630/2020. A Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ficou conhecida como “Lei das fake news” e estabelece normas para redes sociais e serviços de mensagens instantâneas como o WhatsApp e o Telegram, por exemplo.

Entenda alguns pontos

O PL 2630/2020 estabelece diretrizes para o uso das redes sociais tanto para conteúdos organicamente compartilhados, como aqueles que são patrocinados, seja por pessoa física ou jurídica.

O artigo 12° da lei estabelece que as empresas armazenem, por até três meses, todos os conteúdos compartilhados pelos usuários. Além do mais, caso haja a necessidade, elas deverão disponibilizar esses relatórios.

“Os provedores de aplicação devem fornecer um mecanismo acessível e em destaque, disponível por, no mínimo, três meses após a decisão, para que o usuário criador ou compartilhador do conteúdo, bem como o usuário autor de eventual denúncia possa recorrer da decisão”, diz o PL.

Em nota, o WhatApp se pronunciou sobre o assunto e disse que, se aprovada, a lei pode acabar com os envios de mensagens.

“Forçar as empresas a adicionar um carimbo permanente a todas as mensagens privadas enviadas pelas pessoas marcaria o fim das conversas particulares – tudo o que você disser ou encaminhar seria rastreado e poderia ser usado contra você”, disse a empresa.

Em entrevista ao portal UOL, Pablo Bello, diretor de políticas públicas do WhatsApp na América Latina, destacou que a rastreabilidade classifica a todos como suspeitos.

“Tudo somente para a eventualidade de essa pessoa cometer um delito e ser possível saber onde ela estava em tal dia e hora, em que lugar e com quem. É isso que a rastreabilidade faz: cria o princípio de criminalização de todos os usuários, todos somos classificados como suspeitos, ainda que de algo tão pouco perigoso como compartilhar uma mensagem”, afirmou Pablo.

Além disso, o projeto de lei determina que os usuários apenas poderão encaminhar mensagens para até cinco usuários ou grupos.

“Os provedores de aplicação que prestarem serviços de mensageria privada desenvolverão políticas de uso que limitem o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a no máximo 5 (cinco) usuários ou grupos”, define o projeto.

Discussão

O PL levou, inclusive, bastante discussão ao Congresso, tendo em vista que, para muitos especialistas e parlamentares, a lei é abusiva e fere o direito de expressão do cidadão brasileiro.

Para o deputado paranaense Paulo Eduardo Martins, o projeto é uma forma de cercear a liberdade de expressão no País.

“O projeto aprovado no Senado diz mirar nas fake news, mas é para acertar a liberdade. Um lixo que tem que ser varrido pela Câmara”, disse ele, em sua conta no Twitter.

O especialista em Segurança Pública, Rene Barbosa, também acredita que o projeto de lei 2630/2020 tenha como o alvo a liberdade no Brasil.

“Da mesma forma que o chamado Estatuto do Desarmamento dizia mirar nos criminosos, a lei das fake news diz mirar na falsas notícias e difamações… BALELA! O alvo sempre foi a liberdade”, comentou ele, em uma rede social.

Liberdade?

Mesmo sem consulta pública, o texto, agora, segue para a Câmara dos Deputados para votação nos próximos dias.

É importante ressaltar que o projeto foi proposto pelo senador Alessandro Vieira, do partido Cidadania (foto ao lado). Até março de 2019, este partido se chamava Partido Popular Socialista, conhecido pela sigla PPS.

Aliás, este foi o primeiro partido comunista do País. Antes de se chamar Partido Popular Socialista, era chamado de Partido Comunista do Brasil.

Um partido com vieses ideológicos marxista e que, apesar de hoje se identificar como um partido da “esquerda moderna”, – segundo Roberto Freire, presidente nacional do partido -, continua com as velhas práticas comunistas.

Não é de hoje que os progressistas lutam para cercear o direito de expressão dos indivíduos. O economista e filósofo Friedrich August von Hayek, destacou, em uma de suas obras, que os socialistas nunca esconderam suas intenções.

“No que se referia à liberdade, os fundadores do socialismo não escondiam suas intenções. Eles consideravam a liberdade de pensamento a origem de todos os males da sociedade do século XIX”, disse ele, em um de seus livros.

O próprio Karl Marx, no manifesto comunista pontuou que um dos objetivos do comunismo é a “Centralização, nas mãos do Estado, de todos os meios de comunicação e transporte”.

Seja crítico

Por isso, é fundamental que o cidadão seja crítico e conheça o que defende e apoia, para que grupos não tirem sua liberdade.

Recentemente, o Bispo Renato Cardoso destacou, durante o programa “Entrelinhas”, que a liberdade do ser humano teve um alto preço.

“A liberdade foi um preço altíssimo que o próprio Senhor Jesus pagou pela nossa vida, para que não ficássemos escravos nem de governo, nem de religião, nem de pecado, nem de ninguém. E a gente vê que na sociedade onde o governo de esquerda está no poder, as pessoas são podadas de suas liberdades. A esquerda quer controlar o que a gente pode falar com o politicamente correto, por exemplo”, completou o Bispo.

Portanto, aprenda a pensar e questionar os projetos de lei que são propostos, pois hoje você é livre para argumentar, mas o que acontecerá quando conseguirem cercear o seu direito de expressão?