Os impostos são pagamentos obrigatórios cobrados pelo governo com o objetivo de contribuir com o pagamento de despesas públicas e investimentos em setores básicos, como educação, saúde, segurança, infraestrutura e transporte. O valor é pago pelas empresas e pessoas físicas. Além disso, eles podem estar inseridos em um produto ou serem cobrados de forma isolada, como acontece com o Imposto de Renda. Os impostos são divididos entre os governos federal, estaduais e municipais, com o intuito de que cada uma dessas esferas tenha suas necessidades supridas.

Veja alguns exemplos abaixo:

Impostos Federais: Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), pago pelo cidadão; Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), pago pelas empresas; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), cobrado em qualquer transação financeira; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pago pelas indústrias com alíquota variável dependendo do produto.

Impostos Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre combustíveis, serviços de comunicação, energia etc.; Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pago por donos de automóveis. Os dois impostos geram repasses
aos municípios.

Impostos Municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado das empresas; Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), cobrado em transações de compra e venda de imóveis.

Visão da esquerda sobre impostos

A esquerda costuma alimentar a ideia de que a cobrança intensa de impostos é essencial para promover o estado de “bem-estar social” por meio da elaboração de planos de distribuição de renda e programas sociais., mas, no fim do cálculo, são justamente os mais pobres que precisam pagar os impostos que estão embutidos em alimentos e serviços essenciais como energia e transporte. Inclusive, ao olhar o gráfico da evolução da carga tributária no Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), é possível perceber que entre 2003 e 2011 foram registrados os maiores índices de impostos pagos pela população. O crescimento foi rápido e duradouro, enquanto os serviços públicos oferecidos não corresponderam em qualidade ao valor arrecadado.

Para combater a crise, menos impostos até sobre alimentos

Em maio o Ministério da Economia anunciou corte de 10% no Imposto de Importação cobrado sobre materiais de construção e alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, massas e carnes. No ano passado, uma redução similar já tinha alcançado esses produtos. Desde o início do ano, outros itens de necessidade básica também tiveram a alíquota de Imposto de Importação reduzida (margarina, queijo, açúcar cristal e óleo de soja) e outros zerada (carne de boi desossada, trigo, milho em grão, etc.). Além dos alimentos, também entraram na lista artigos que estimulam a produção de bens no Brasil, como máquinas e equipamentos. Todas essas propostas são vistas pela sociedade como emergenciais e essenciais para minimizar impactos negativos da economia aos brasileiros. Mas será que, se dependesse de parlamentares esquerdistas, elas seriam aprovadas ou se repetiria o que houve na votação do ICMS?

Cobrança de ICMS limitada, apesar de muitos não quererem

A economia mundial está sofrendo. A crise da Covid-19 e a guerra no Leste Europeu têm gerado consequências graves para quase todos os países. Até mesmo economias superpotentes, como os Estados Unidos, estão enfrentando dificuldades.

Para conter a elevação de preços no Brasil, o governo federal corre em busca de alternativas, entre elas a redução de impostos. No caso dos combustíveis e outros serviços essenciais, como energia e serviços de comunicação, a cobrança de ICMS foi limAitada à alíquota mínima de cada Estado, que varia entre 17% e 18% (a média cobrada para a gasolina no País era 24,1%, mas no Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a ser cobrado 34% de ICMS). O projeto se provou vital para o povo brasileiro e foi aprovado na Câmara e no Senado, mas com a resistência de alguns parlamentares esquerdistas. No Senado, o desconforto com a medida ficou evidente: 12 parlamentares se colocaram contra a iniciativa, a maioria deles integrante de partidos de esquerda. Foram eles: Rogério Carvalho (PT/SE), Paulo Paim (PT/RS), Jean Paul Prates (PT/RN), Humberto Costa (PT/PE), Paulo Rocha (PT/PA), Fabiano Contarato (PT/ES), Jaques Wagner (PT/BA), Confúcio Moura (MDB/RO), Flávio Arns (Podemos/PR), Nilda Gondim (MDB/PB), Marcelo Castro (MDB/PI) e Zenaide Maia (PROS/RN).

Reforma Tributária

O brasileiro trabalhou os primeiros cinco meses (149 dias) deste ano só para pagar impostos. Desde 1999 esse número não é menor do que quatro meses. Isso demonstra que, neste país, a população banca uma máquina pública inchada, burocrática e cheia de corrupção há décadas.

Por isso, apesar de as mudanças incomodarem quem está sendo beneficiado pela situação atual, elas são necessárias. É preciso coragem dos parlamentares para lutarem pelo povo. Afinal, ele é prioridade, não é mesmo?

Infelizmente, não para alguns políticos. Existe atualmente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária (base de consumo) “emperrada” no Senado. Sua votação já foi adiada cinco vezes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por direcionar ou não a PEC para votação dos senadores.

Eis aí mais um motivo para ficar atento nas eleições deste ano e selecionar candidatos justos e que priorizem debater assuntos que beneficiem verdadeiramente o povo. Pesquise a fundo para votar bem e fazer a mudança que o Brasil precisa.