Entenda o pedido de impeachment do prefeito Crivella

Câmara dos Vereadores aprovou o processo. Saiba quais são os próximos passos


Por Andre Batista / Imagem: Reprodução R7

A Câmara dos Vereadores aprovou, na última terça-feira (02), a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB). A denúncia foi realizada pelo fiscal da Secretaria da Fazenda, Fernando Lyra Reys.

Reys trabalha na Prefeitura há 26 anos. Ele é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2003, apesar de ter escondido isso nos últimos anos, chegando a se referir aos filiados do partido como “petralhas” em suas redes sociais.  Em agosto de 2018, foi nomeado para o cargo em comissão de gerente de Controle da Informação Fiscal, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização. Esse cargo lhe rendia gratificação extra de R$ 2.500. Em 6 de fevereiro deste ano, ele foi exonerado desse cargo.

A denúncia realizada por ele defende que o prefeito cometeu improbidade administrativa e crime contra a administração pública em caso de concessão de publicidade. O contrato, feito em 1999, tinha validade de 20 anos e foi prorrogado sem licitação.

Além disso, Reys afirma que a Prefeitura deixou de receber R$ 30 milhões em obrigações e multas dessas empresas publicitárias.

A reposta de Crivella

Ainda na noite da terça-feira, o prefeito Marcelo Crivella publicou vídeo em sua página do Facebook. No vídeo ele explica as atitudes tomadas pela Prefeitura.

“O motivo é para que a prefeitura cobre dos empresários cada vez que muda propaganda dentro dos dispositivos que ficam na rua”, explicou o prefeito. “Ocorre que, já na época do prefeito Cesar Maia (prefeito entre 2001 e 2009), se tentou e a Justiça derrubou essa intenção de alguns fiscais”.

Crivella também ressaltou que não houve cobrança na gestão de Maia e tampouco de Eduardo Paes, que foi prefeito por oito anos. Em sua gestão, que já tem dois anos, também jamais houve essa cobrança. Isso porque já havia decisão judicial prévia. Ou seja: os R$ 30 milhões de prejuízo alegados por Reys não existiriam.

Já em relação à prorrogação do contrato, Crivella aponta: “Esse aditivo que houve no contrato eu aceitei, porque tinha recomendação da Secretaria de Fazenda, dos técnicos da Secretaria de Fazenda, que entendem do assunto e conhecem muito bem a legislação. E também com o parecer da Procuradoria Geral do Município”.

Assista ao vídeo abaixo com uma entrevista que Marcelo Crivella concedeu à Record TV:

O que acontece agora?

O processo de impeachment deve durar até 90 dias. Para levá-lo adiante foram sorteados três vereadores: Luiz Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB). Os dois primeiros foram contra a abertura do processo de impedimento, enquanto Coelho votou a favor.

A partir daí, serão seguidos os seguintes passos:

1- O prefeito tem dez dias para apresentar sua defesa;

2- A comissão sorteada preparará um relatório que será discutido em plenário;

3- Um relatório final será encaminhado para votação em plenário. Para ser aprovado, o impeachment precisa do apoio de 34 vereadores (dois terços da Câmara);

4- Caso aprovado, o prefeito perde o mandato. Caso rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado.

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