Passa a valer a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina em São Paulo

O texto ainda prevê penalidade para proprietários de postos. Entenda

Por Rafaela Dias / Foto: iStock

Uma nova lei, de autoria do deputado Wellington Moura (PRB), foi promulgada em São Paulo, pelo governador João Dória (PSDB). O texto veta o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina no estado.

A nova lei foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do estado. Com ela, apenas será permitido o consumo de bebidas alcoólicas no interior das lojas de conveniência ou fora da pista de abastecimento.

A lei ainda determina que sejam fixados cartazes em locais de grande visibilidade, informando à população sobre a nova regra. Os cartazes, contudo, devem ser postos por proprietários dos estabelecimentos. Além disso, eles também serão responsáveis por advertir os que se recusarem a cumprir a nova regra, inclusive acionando a força policial, caso seja necessário.

Ademais, os empresários também poderão sofrer penalidades conforme o Código de Defesa do Consumidor, caso sejam flagrados com consumidores descumprindo a nova regra estadual. Entre as penalidades estão: multas, apreensão de produtos, proibição de venda, suspensão da atividade ou interdição do estabelecimento.

A nova lei passa a valer a partir desta quinta-feira. Ela terá, sobretudo, os órgãos estaduais como responsáveis pela fiscalização de cumprimento.

 

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