Uma, duas, dez ligações de telemarketing em um único dia? Como se não bastasse, as empresas também entram em contato pelo telefone fixo e por mensagens de texto (SMS). São dezenas de ofertas de cartão de crédito, planos de saúde, planos de TV por assinatura, entre outros. Antes que sua paciência acabe com todo esse marketing apelativo, saiba como a lei e os órgãos de proteção ao consumidor podem ajudá-lo a não ser mais incomodado.

Os órgãos de defesa do consumidor concordam que a prática é abusiva, mas não existe uma lei federal que impeça o recebimento das ligações e mensagens indesejadas no País.

Alguns Estados brasileiros, entretanto, instituíram o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, que consiste em uma lista com números de telefones fixos ou móveis de pessoas que não querem mais receber essas ligações.

Para se cadastrar, o consumidor deve acessar o site do Procon do seu Estado, entrar na área de Bloqueio de Telemarketing e cadastrar o número. Também pode ir a um posto do Procon e informar o número para o qual as ligações não devem ser feitas.

Após 30 dias da inclusão na lista, as ligações indesejadas devem ser bloqueadas. Se isso não ocorrer, denuncie a empresa ao Procon, pois ela estará sujeita a multa, conforme o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Só é possível fazer esse cadastro nos Procons dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas.

Caso você não esteja em um desses Estados, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que solicite à empresa que realiza as ligações indesejadas a exclusão do próprio número da lista de mailing ou que a operadora do seu celular bloqueie o número inconveniente. Faça isso por escrito, pois se o problema não for solucionado, você poderá tomar as medidas cabíveis, como ir à Justiça para exigir seus direitos.