O tema “reforma agrária” é antigo e sempre gera discussões políticas. De um lado estão milhares de famílias que desejam ter um pedaço de terra e de outro hectares improdutivos concentrados nas mãos de poucos. Há ainda grupos sociais e militantes com viés ideológico que, em um primeiro momento, aparentam lutar pelos direitos das famílias rurais, mas, na verdade, buscam poder. E há também quem desconheça o tema e mantenha um discurso preconceituoso. Diante de tudo isso, o Governo tem o dever constitucional de proporcionar a redistribuição de terras. Entenda tudo isso em detalhes na matéria a seguir.

O que é

A Política de Reforma Agrária é definida como “conjunto de medidas conduzidas pelo Poder Público a fim de promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais, atendendo aos princípios de justiça social e aumento da produtividade”. Entre os objetivos elencados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão: desconcentração e democratização da estrutura fundiária, geração de renda no campo, produção de alimentos básicos, combate à fome e à pobreza e interiorização dos serviços públicos básicos.

Processo

Tudo começa com a desapropriação de terras improdutivas pelo Governo, que negocia e realiza a compra de determinada região. Em seguida é criado um assentamento de reforma agrária, que é um conjunto de unidades agrícolas instaladas pelo Incra e destinadas a trabalhadores rurais sem-terra. A família deve morar e explorar a propriedade para o seu sustento. É reservado um espaço para áreas comuns para construção de escolas, unidades de saúde etc. Nessa etapa a família é incentivada a vender sua produção – inclusive para o Governo – mas é impedida de vender, alugar, arrendar ou emprestar a terra. Em seguida há a titulação provisória e, por fim, quando a família consegue se sustentar sem o apoio do Governo e pagar pela terra, ela recebe a titulação definitiva da propriedade.

Dados do Incra

Segundo informações da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, entre 2007 e 2016 (Governos Lula e Dilma Rousseff) foram emitidos cerca de 278 mil títulos provisórios e definitivos. Já de 2019 a março de 2022 (Governo Bolsonaro), mais de 337 mil títulos foram emitidos: um recorde de famílias que receberam oficialmente a posse de sua propriedade em todo o País. Ou seja: em pouco mais de três anos o Governo Bolsonaro emitiu 21% de documentos a mais do que os governos de esquerda em dez anos. Entre os dois períodos houve ainda a atuação de Michel Temer, que transformou em lei uma Medida Provisória (MP) que modernizou o processo de concessão de terras. Essa ação de Temer foi importante pois, tão injusto quanto a concentração de terras improdutivas nas mãos de poucos é participar do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), mas não o ver se cumprir na sua vida e viver na dependência do Estado em meio a insegurança jurídica.

A quem interessaria essa instabilidade?

A importância do título

Alguns podem até ver o título como um papel, mas significa muito mais para as pessoas que recebem e trabalham por anos no mesmo local. Traduz o alívio de saber que pode investir na propriedade e plantar sem o risco de ser retirado do local antes da colheita. Outra vantagem é a possibilidade de ter crédito bancário, para adquirir máquinas e equipamentos, a fim de deixar a produção mais eficiente. A terra também fica de herança para os filhos.

Uma luta da esquerda. Será?

Mais de 75% dos alimentos consumidos pelos brasileiros vêm da chamada “agricultura familiar” – pequenos produtores que costumam trabalhar em família e não com empregados. Assim, a reforma agrária – que concede terras ao pequeno produtor – é fundamental para aumentar a produção, melhorar a qualidade do alimento e oferecer dignidade a esses produtores. Produzir mais e melhor em terras até então mal-utilizadas faz o Brasil crescer. Portanto, essa luta não é da esquerda, mas sim do próprio País.

Tanto que alguns grupos ativistas, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se posicionaram diversas vezes contra a política de distribuição de terras de Bolsonaro, que benificiou mais pessoas do que a do governo petista. O grupo criado para pressionar o Governo a realizar a reforma agrária passou a priorizar os interesses de legendas da esquerda e já não valoriza a entrega de títulos. E por quê? Há quem defenda que, apesar de levantar bandeiras a favor do povo, o que o MST quer é o poder. E famílias que têm suas terras não são facilmente controladas por movimentos sociais, o que enfraquece esses grupos. Tanto que o MST defende a exploração coletiva de terras enquanto elas permanecem sendo do Estado. Individualizar a propriedade, de acordo com eles, aumentaria a pobreza e a venda de terras. Será verdade ou será que eles preferem controlar grupos?

Como alguém que luta pelo direito à terra reclama quando ela é oficialmente repassada aos mais vulneráveis? A esquerda e seus movimentos sociais estão mesmo preocupados com a população rural ou seria só mais uma forma de ter domínio sobre as pessoas?