As dívidas continuam sendo a pedra no sapato de milhões de brasileiros. Dados recentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostram que mais de 63 milhões de pessoas estão endividadas no Brasil.

Nesse cenário, as empresas de cobrança não dão trégua. É aí que começa a dor de cabeça do cidadão: muitas companhias estão desrespeitando a lei e infernizando a vida dos devedores. “Dever não é crime, portanto nenhum cobrador pode tratar o devedor como criminoso”, alerta a jornalista especialista em finanças Patrícia Lages, em texto do blog Bolsa Blindada. Ninguém pode ser preso por dívidas, exceto quem está devendo pensão alimentícia.

No Brasil, o devedor pode ter o nome incluído em cadastros de restrição de crédito. Além disso, a pessoa pode receber cobranças administrativas por telefone e e-mail, por exemplo, e cobrança judicial. Entretanto há limites que devem ser respeitados. “Há pessoas que recebem mais de 30 ligações de cobrança por dia e diversas mensagens, muitas mentirosas. A indústria da cobrança tem como objetivo praticar tortura psicológica e forçar a pessoa a fazer um acordo que não é bom para ela”, destaca Ronaldo Gotlib, advogado, consultor e empreendedor jurídico.

Perda de imóvel
Ronaldo Gotlib explica que a possibilidade de perder patrimônio por causa de uma dívida é pequena. Se a casa ou o apartamento for o único imóvel, a pessoa só poderá perdê-lo em cinco situações: dívida de condomínio, dívida de IPTU, dívida relacionada ao financiamento desse imóvel, se o imóvel foi oferecido como garantia de empréstimo ou se o imóvel foi oferecido como garantia de contrato de locação. Se a sua dívida está relacionada a um desses cinco casos, procure quitá-la o quanto antes.

E depois de cinco anos?
O nome do devedor só pode constar nos cadastros restritivos de crédito por cinco anos. Depois, a dívida prescreve, o nome do devedor sai da lista e o credor não pode mais cobrá-la. Mas atenção: a dívida continua a existir e o devedor pode ter problemas para conseguir crédito ou fazer financiamentos. Se você está devendo, conheça os seus direitos e não se esqueça de quitar suas dívidas assim que for possível.

Honrar os compromissos assumidos revela o caráter de uma pessoa. Por isso, aqueles que andam com Deus e honram as próprias palavras são abençoados.