A Justiça de São Paulo condenou o empresário Ronaldo Lemos Garrafa por criar e utilizar uma chave Pix semelhante à da Igreja Universal para induzir doadores ao erro e desviar valores destinados à Instituição. A decisão é do juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível do Guarujá, no litoral paulista.

Além da condenação do empresário, a sentença proíbe a instituição financeira Pefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento de autorizar novos cadastros que utilizem o mesmo identificador ou qualquer outro semelhante ao nome da Universal, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A empresa também foi condenada no processo por omissão diante das irregularidades identificadas.

Para o magistrado, “a semelhança entre as chaves é inegável e dolosamente arquitetada”, evidenciando a tentativa deliberada de se aproveitar de erros de digitação dos fiéis e doadores — prática conhecida como typosquatting.

Ao fundamentar a condenação, o juiz destacou que o acusado não apresentou justificativa plausível para a criação da chave Pix: “Trata-se de empresário sem vínculo com organizações sem fins lucrativos ou qualquer atividade relacionada ao recebimento de doações, o que torna sua conduta ainda mais suspeita e voltada ao enriquecimento ilícito às custas da boa-fé de terceiros e da reputação da autora”.

Indenização e devolução dos valores

A decisão determinou também o pagamento de R$ 10 mil por danos morais à Igreja Universal e a restituição integral de todos os valores recebidos por meio da chave Pix fraudulenta, com apresentação, em até 30 dias, dos extratos completos das operações de devolução.

Na sentença, o juiz reconheceu ainda violação aos princípios da boa-fé e dos bons costumes, além de enriquecimento sem causa e infração ao direito de propriedade industrial, por imitação de marca registrada capaz de induzir o doador à confusão.

Dados oficiais

Vale destacar que as doações para a Universal podem ser feitas por meio de suas chaves Pix oficiais: doar@universal.org (e-mail) e 29.744.778/0001-97 (CNPJ). Outras formas de doar estão indicadas no portal oficial. Acesse: doar.universal.org.

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