7 de junho: Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
Leia e entenda a origem e a importância dessa data
Hoje, 7 de junho, é o dia Nacional da liberdade de imprensa, um direito constitucional garantido a todos os profissionais de comunicação de manter a população informada sobre os mais diversos assuntos relevantes para sociedade.
No entanto, com essa liberdade vem também a obrigação de respeitar a liberdade do outro, além do compromisso com a ética. Portanto, antes de divulgar qualquer informação é preciso uma apuração criteriosa a fim de que a verdade prevaleça sempre.
História:
- Em 13 de maio de 1808 nasceu oficialmente a imprensa brasileira, quando foi criada no Rio de Janeiro, pelo príncipe Regente Dom João, a Impressão Régia, atual Imprensa Nacional.
- A primeira assembleia constituinte elaborou a nova lei de imprensa, dando liberdade à publicação, venda e compra de livros, porém com algumas exceções.
- A primeira lei de imprensa instituiu o direito de resposta, retirava do código penal os crimes de imprensa, além de reformar o processo desses crimes.
- Contudo, durante o regime militar, a chamada lei de imprensa estabeleceu importantes restrições à liberdade de expressão. Todo e qualquer tipo de notícia deveria passar pelo crivo de censores.
- Foi durante a ditadura militar, nos chamados “anos de chumbo”, que foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) cuja função era barrar qualquer informação que fizesse oposição ao governo.
- Com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos legais acerca do direito à informação foram estabelecidos, garantindo a liberdade de imprensa, desde que vedado o anonimato.
Por que 7 de junho:
A escolha da data se deve ao fato de ter sido no dia 7 de junho de 1977, em que um manifesto contra a censura da Ditadura Militar foi divulgado e assinado por quase três mil jornalistas.
No entanto, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é celebrado em 3 de maio.