Empreender tem se tornado uma prática cada vez mais comum no Brasil, seja como alternativa para se sustentar ao não conseguir um emprego, seja para complementar a renda mensal ou para conquistar o sonho de ter o próprio negócio. Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores por conta própria já ultrapassou a marca dos 25 milhões de brasileiros, quase 30% da população, até o terceiro trimestre de 2021.

Apesar do marco histórico, 75% desses empreendedores atuam de maneira informal. Essa situação abre brechas para vulnerabilidades, já que esses brasileiros não possuem nenhuma proteção social ou segurança em seu próprio negócio.

Para o palestrante de formalização do trabalho no ambiente digital e empreendedor Carlos Paiva, formalizar o trabalho autônomo é fundamental, independentemente do nicho ou do tempo de atuação. “Quando a pessoa está na informalidade, é como se ela não existisse. Ela não tem direitos, relacionamentos bancários ou comerciais e nenhum direito no setor público, como à aposentadoria. Ela não tem nenhuma garantia. É como se fosse uma pessoa fantasma porque ela simplesmente não existe no mercado de trabalho”, explica.

Muitos pensam que se formalizar será sinônimo de burocracia, impostos e altos investimentos financeiros, mas não é bem assim. Hoje, no Brasil, há diversas maneiras de se tornar pessoa jurídica. O método mais conhecido e simples de fazer isso é por meio do registro de microempreendedor individual, o famoso MEI – ou, dependendo do faturamento anual, há também o ME (sigla para microempresa).

O passo a passo
O processo para se registrar como MEI é fácil e rápido: basta acessar o Portal do Empreendedor, no site do governo federal, onde é possível conhecer todos os direitos e obrigações, além de tirar dúvidas e solicitar o registro de microempreendedor individual. Com o MEI, o empreendedor está isento de todas as taxas para registro de sua empresa e pode iniciar os trabalhos imediatamente.

Ao se formalizar, o microempreendedor passa a contar com diferentes vantagens que a informalidade não pode oferecer, como possibilidade de negociar com fornecedores, usufruir de serviços financeiros diferenciados, emitir notas fiscais, oferecer seu serviço ou produto para empresas e para o governo, além de benefícios previdenciários tanto para o empresário como para sua família.

“O dever de um microempreendedor ao se formalizar também é simples: ficar em dia com os impostos. É só ter atenção à vida financeira de seu negócio e cuidar da contabilidade pagando as taxas mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cobrado via boleto”, esclarece Paiva. O DAS é a junção de todos os tributos do MEI, que corresponde à contribuição previdenciária e aos impostos de serviço e produto. O melhor é que não há necessidade de contratar um contador para cuidar disso.

Vale lembrar que, mesmo empreendendo de maneira informal, há movimentação financeira e, caso o autônomo seja pego pela fiscalização, os valores a serem pagos serão superiores às taxas de estar atuando de maneira formal. Então, informe-se e invista no seu próprio negócio da maneira correta. Afinal, formalizar o seu empreendimento não está ligado apenas aos deveres que deve cumprir ou aos direitos que você pode conquistar, mas, também, à sua própria ética como empresário.