A primeira coisa que precisa ficar clara a respeito da reforma é que ela seria necessária independentemente do presidente da República que fosse eleito. O problema é crônico e não existe fórmula capaz de resolver esse gargalo.

Infelizmente, nosso sistema de aposentadorias chegou a um ponto de desequilíbrio simples de entender: há um número grande de beneficiários com um número cada vez menor de contribuintes. A conta não fecha. Desde 2014, o governo federal apresenta déficits bilionários nas contas. Muito do dinheiro que deveria ser investido em saúde e educação, por exemplo, tem sido destinado ao pagamento de aposentadorias. O rombo da Previdência chegou a R$ 266 bilhões no ano passado.

Tínhamos diante de nós dois caminhos: o do discurso fácil e demagógico contra a reforma, numa falsa defesa da população mais pobre; ou o da responsabilidade com o País que precisa equilibrar suas finanças, resgatar a confiança de empresários nacionais e internacionais e ter dinheiro para outros investimentos. Eu e meus colegas do PRB/Republicanos, e a maioria responsável da Câmara dos Deputados, optamos pelo caminho mais difícil à primeira vista, mas que resultará em ganhos para as gerações que virão.

Com este novo desenho, a expectativa é gerar uma economia de até R$ 1 trilhão em 10 anos. Isso não significa dizer que a reforma vá solucionar os problemas do Brasil, como a improdutividade, a carga tributária elevada, etc. Este foi o primeiro passo de uma caminhada que busca reconstruir as bases do País e que, devido à demagogia das gestões anteriores, nunca foi enfrentada. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) parece bem empenhado em fazer isso e o Congresso Nacional, por sua vez, mais independente e mais forte, deu mostras de que está cumprindo seu papel.

A principal mudança aprovada foi a criação de idades mínimas para a pessoa se aposentar. Para a maioria dos trabalhadores, tanto na iniciativa privada como no serviço público, as mulheres precisarão trabalhar até os 62 anos e os homens até os 65 anos. Isso ocorre porque as pessoas estão vivendo mais e com mais qualidade, fatos que permitem a elas seguirem ativas no mercado de trabalho e contribuírem com o sistema. Essa regra atingirá principalmente pessoas de maior renda, já que os mais pobres, em geral, não conseguem contribuir por longos períodos e já se aposentam por idade. A medida que de fato vai atingir homens de menor renda será a alteração no tempo mínimo de contribuição. A reforma agora prevê que homens devem contribuir por 20 anos e não mais 15.

Para as mulheres a regra não muda. Elas continuarão a ter que contribuir por 15 anos, pois consideramos que têm interrupções na vida profissional em virtude de gravidez e da sobrecarga com as tarefas domésticas.

Uma das medidas que pessoalmente ajudei a construir foi a preservação da pensão por morte. A proposta do governo previa que a viúva ou o viúvo recebesse 60% do valor recebido pelo falecido, mais 10% por cada dependente até o limite de 100%, mas nós conseguimos garantir os 100% do valor caso não haja outra renda formal. Nossa intenção foi preservar o mínimo de condições de sobrevivência especialmente para viúvas e viúvos pobres. Há ainda outras regras que foram aprovadas que você pode facilmente consultar na internet.

Minha posição e dos meus colegas de partido mantém a lógica e a coerência da nossa história. Enquanto exerci o cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços fui um dos maiores defensores das reformas estruturantes. Temos um País abundante, com riquezas naturais, povo batalhador, mas nossas amarras históricas têm impedido que boas ideias e bons negócios prosperem por aqui.

As reformas levam em conta esse cenário adverso a fim de colocar o Brasil numa posição confortável. Não queremos correr o risco de perder oportunidades por não termos feito a lição de casa. Este é o dever do verdadeiro homem público. Estamos olhando para as futuras gerações e não para as próximas eleições.

Marcos Pereira é deputado federal, Presidente Nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados