Você sabia que desde o dia 9 de julho todas as suas informações de pagamentos estão disponíveis para empresas de análise de crédito? A mudança foi determinada pela nova Lei do Cadastro Positivo (Lei Complementar 166/2019), sancionada em abril.

Com o cadastro positivo, cada brasileiro vai receber uma nota de crédito de acordo com o pagamento de suas contas. Segundo o Banco Central, as pessoas que pagam as contas sem atraso terão uma nota mais alta e, assim, a possibilidade de ter acesso a crédito com juros mais baixos.

É positivo?
A jornalista especialista em finanças Patrícia Lages acredita que o cadastro positivo não traz benefícios reais ao consumidor. “A capacidade de negociação do consumidor continua sendo praticamente nula, visto que o credor pode simplesmente negar crédito sem dar qualquer justificativa”, escreveu em seu site BolsaBlindada.com.br.

Patrícia Lages optou por sair do cadastro positivo e explicou sua escolha: “não acho justo que todos sejamos incluídos obrigatoriamente. Quero ter o direito de escolher o que permito ou não que façam com o meu CPF”.

Dados alternativos
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica brechas na nova legislação. A nova Lei do Cadastro Positivo proíbe o uso de informações que possam levar à discriminação de pessoas, como convicções religiosas, opção sexual e opiniões políticas. Entretanto alguns tipos de dados ainda estariam desprotegidos, segundo Diogo Moyses, coordenador do programa de direitos digitais do Idec. “Existe uma zona nebulosa dos chamados dados alternativos, que não estão nem expressamente permitidos nem expressamente proibidos pela lei. Isso gera um ambiente de insegurança”, esclareceu.

Os dados alternativos incluem rastros de navegação pela internet, compras on-line, informações de geolocalização e ações em redes sociais. “Se, por exemplo, uma pessoa curte a página de uma igreja, como esse dado será usado? Ainda não sabemos”, detalhou Moyses. Ele ainda lembra que o País tem milhões de pessoas endividadas e desempregadas, o que pode significar que uma parcela muito pequena da população terá redução de juros. “A ideia de que o cadastro positivo vai produzir a redução de juros para o conjunto da população é perigosa. Na prática, provavelmente vamos ter a criação de um novo mecanismo para produzir exclusão financeira.”

Fidelidade
Honrar os compromissos assumidos não pode render mérito a ninguém. Não se pode julgar alguém como “bom” só porque paga as contas em dia. Da mesma forma, não se pode julgar alguém como “mau” só porque atrasa um pagamento. Hoje, muitos brasileiros deixam de honrar seus compromissos por causa de um infortúnio, como o desemprego. Para os cristãos, a atitude mais importante continua sendo a fidelidade a Deus para o cumprimento das promessas e, por consequência, seguir na direção correta para manter os compromissos financeiros sempre em dia.