Você tem o direito de se arrepender
O consumidor pode desistir da aquisição de produtos comprados pela internet ou por telefone
O que você faz quando vê na tela do telefone ou no computador uma promoção imperdível? Há quem não resista à oferta e adquira, na hora, o produto com preço reduzido. E como você deve agir ao se arrepender da compra feita assim por impulso?
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao comprador o direito de desistir dos produtos que ele adquiriu fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, pela internet ou por outro meio similar) dentro do prazo de sete dias corridos, a contar da data da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Segundo a pesquisa “Perfil do E-commerce no Brasil”, realizada pela empresa Big Data, no País, o mercado de varejo on-line movimentou mais de R$ 90 bilhões em 2016, o maior da América Latina.
As compras feitas principalmente pela internet podem gerar problemas para o consumidor, pois ele não tem contato direto com o produto.
Passagens aéreas
Um exemplo desse tipo de compra é a aquisição de bilhetes aéreos. Antes, a aquisição das passagens feitas pela internet não entrava no rol de produtos que poderiam ser devolvidos ou cancelados.
No mês passado, a situação mudou. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instituiu o direito do arrependimento em até 24 horas. Mas a regra só vale se o cancelamento for feito em até sete dias antes da viagem.
Para isso, o consumidor deve formalizar o pedido à empresa aérea. Isso pode ser feito por telefone ou e-mail. É importante lembrar de guardar cópia do pedido, número de protocolo e o nome do funcionário que prestou o atendimento na hora
do cancelamento.
Segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 53% dos brasileiros admitem ter realizado pelo menos uma compra por impulso nos últimos três meses. Esse tipo de compra é um dos principais motivos do descontrole financeiro. Cuide sempre do seu dinheiro e evite dívidas e problemas financeiros.
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