A convivência sempre foi um grande desafio para o ser humano, afinal, cada indivíduo tem sua própria personalidade, hábitos e costumes. Esse tema ganhou ainda mais destaque com a expansão de novos modelos de moradia, como os condomínios. Segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 13,2 milhões de endereços situados em arranjos condominiais. Com tanta gente vivendo em espaços compartilhados, é natural que surjam conflitos no dia a dia.

“O exemplo mais corriqueiro de conflito é o barulho (som alto, festas, obras, arrastar móveis etc.), o que pode gerar advertência, multa e até ajuizamento de ação judicial. Outro tipo de conflito bastante frequente envolve as vagas de garagem, como o uso por terceiros, vagas presas e estacionar fora da vaga”, explica Carlos Alberto Cursino de Moura, especialista em Direito Imobiliário e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes.

Proteção aos moradores

A organização da vida em condomínios, sejam prédios ou conjuntos residenciais com áreas comuns, está prevista no Código Civil Brasileiro, entre os artigos 1.331 e 1.358. O texto traz a regulamentação desde a criação do condomínio até os direitos e deveres dos condôminos.

Segundo Moura, outros dois documentos também servem para estabelecer limites: “A Convenção de Condomínio, que funciona como uma ‘lei interna’, tratando, entre outros pontos, dos direitos e deveres dos condôminos, rateios, assembleias e sanções. E o Regimento Interno, que dispõe sobre as regras do dia a dia, como o uso das áreas comuns, questões relacionadas a barulho, animais, entre outros”.

O bem coletivo

Apesar de o descumprimento das normas prever, muitas vezes, advertências e multas, o objetivo não é simplesmente punir os moradores, mas preservar a qualidade de vida de todos, proporcionando mais segurança, organização e bem-estar. As regras existem para equilibrar o convívio em espaços compartilhados e funcionam melhor quando são acompanhadas de bom senso e respeito ao próximo.

Quando cada morador entende seus direitos e deveres e procura agir com empatia, a convivência se torna mais harmoniosa e os problemas podem ser resolvidos com mais facilidade. Para esclarecer essas normas e orientar sobre situações do dia a dia, confira, na arte ao lado, os principais pontos que todo morador de condomínio deve conhecer.

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