Você conhece os seus direitos nas relações de consumo? Uma pesquisa da Boa Vista SCPC apontou que 67% dos brasileiros conhecem um pouco ou não conhecem nada sobre os direitos do consumidor. Apenas 7% afirmaram conhecer muito bem os direitos do consumidor, enquanto 26% conhecem razoavelmente. Os dados são de 2018.

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, criado por meio da Lei nº 8.078/90, vai completar 30 anos em 2020. “O Código foi fundamental para o desenvolvimento e a melhoria dos produtos e serviços oferecidos no Brasil. Ele trouxe uma série de garantias ao consumidor”, esclarece Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Ele destaca a posição de vanguarda da legislação brasileira. “Hoje, por exemplo, falamos muito sobre a proteção de dados pessoais, mas é interessante observar que o artigo 43 do Código já trazia essa proteção, ainda que de forma rudimentar, pois na década de 1990 ainda não tínhamos as questões trazidas pela internet”, acrescenta.

O desconhecimento da lei prejudica o consumidor, que fica à mercê de práticas abusivas. “Nós do Idec sempre recomendamos que o consumidor verifique se o seu direito está sendo violado e reclame. Reclamar seus direitos faz parte da cidadania. Para o Idec, o consumidor cidadão faz parte da solução.

O consumidor que age e briga por seus direitos ajuda a melhorar as relações de consumo. E, além de atender a uma demanda individual, favorece toda a sociedade”, diz Marchetti. Por isso, trazemos algumas informações fundamentais para que as suas relações de consumo sejam mais justas neste ano.