Procon-SP estabelece descontos obrigatórios em mensalidades de escolas particulares
Saiba mais sobre as novas regras
O isolamento social determinou o fechamento de uma série de locais e estabelecimentos, a exemplo das escolas. Em função disso, a maioria dos pais pedia a diminuição das mensalidades e revogação de outras cobranças. Felizmente, a Fundação Procon-SP e o Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo) declararam a vitória aos consumidores.
No início de maio, as duas entidades decidiram que o desconto nas mensalidades é obrigatório. As escolas do estado de São Paulo que não atenderem às diretrizes terão de apresentar sua planilha de custos, responderão a processo administrativo e poderão ser multadas.
Além disso, desde o mês de abril, foi definido que devem ser suspensas as cobranças de qualquer valor complementar ao da mensalidade escolar, como alimentação, atividades extracurriculares, serviço de transporte oferecido pela instituição de ensino, passeios, etc. Caso esses valores já tenham sido pagos no referido período, devem ser descontados na mensalidade seguinte.
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