A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 pela Câmara dos Deputados, no dia 28 de maio, marca um momento decisivo para as entidades religiosas no Brasil. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto, que agora segue para a análise do Senado Federal, amplia a imunidade tributária de organizações religiosas ao alterar o artigo 150 da Constituição.

A medida estende a isenção de impostos, que antes era restrita ao patrimônio e à renda, para toda a cadeia de aquisição de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento dessas estruturas. Tributos como ICMS, ISS, IPI, IOF e ITBI deixarão de incidir sobre compras essenciais, como materiais de construção adquiridos por igrejas, beneficiando também creches, asilos e comunidades terapêuticas mantidas por confissões religiosas.

Por que essa mudança é importante?

Essa adequação reconhece a relevância das igrejas na sociedade. Há parlamentares que defendem que as igrejas e instituições sociais fazem um trabalho essencial de apoio à população, da educação ao cuidado social, sem gerar custos para o governo. Por isso, reduzir os impostos sobre o dinheiro doado por voluntários é uma forma justa na cobrança de tributos e fortalece essa rede de ajuda a quem precisa.

Retorno de milhões

A importância de aliviar esses custos se justifica nos números e no impacto das ações sociais que chegam a locais onde o poder público muitas vezes
não alcança.

A Igreja Universal, por exemplo, realiza um trabalho assistencial e evangelístico de grande escala. Somente no primeiro semestre de 2026, as ações sociais mantidas pela instituição alcançaram mais de 11 milhões de pessoas em todo o mundo, com 5,8 milhões atendidas apenas no Brasil. Entre janeiro e junho deste ano, foram promovidas 191,1 mil ações com apoio de 608 mil voluntários. No combate à fome, a Igreja distribuiu 544.228 cestas básicas, serviu 2,2 milhões de refeições e doou mais de 6 mil toneladas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade.

O mal que a Igreja evita

O trabalho preventivo e de reintegração social da Universal atua diretamente na redução de males sociais. Por meio do projeto Unisocial, do trabalho do grupo Força Jovem Universal (FJU) nas comunidades carentes, de iniciativas promovidas pelo grupo Evangelização (EVG) e de tantas outras frentes, a instituição promove atendimentos médicos, jurídicos, cortes de cabelo e apoio de urgência.

Já nos presídios e unidades socioeducativas – espaços fortemente marcados pelo apoio dos grupos Universal nos Presídios (UNP) e Universal Socioeducativo (USE), respectivamente –, o trabalho da instituição combate a reincidência criminal e oferece ferramentas para a reinserção social e profissional dos internos.

Não tem preço

Diante dos resultados positivos gerados pelas igrejas, fica evidente que o amparo prestado por elas tem um valor imensurável, que é direcionado à população em forma de assistência, dignidade e acolhimento em todo o território nacional. Olhar apenas para o dinheiro em termos quantitativos é, sem dúvida, uma perspectiva reducionista sobre o tema.

Série Imunidade Tributária

Nesta série de quatro reportagens, você vai acompanhar a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 e entender os benefícios que as igrejas oferecem à sociedade brasileira. Na próxima edição, saiba mais sobre os impactos positivos de ações realizadas pela Universal.

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