Diversos empreendedores desconhecem que a criação de uma marca fortalece o negócio. Existem também os que ignoram completamente que registrá-la é essencial para garantir o uso exclusivo e proteger a marca da utilização indevida por concorrentes ou pessoas de má-fé.

Embora o processo não seja simples nem rápido, desistir antes de começar é um erro, pois, ao concluir o registro, os benefícios podem superar as dificuldades iniciais.

Valor

O advogado Sérgio Lommez, especialista em propriedade intelectual e sócio-fundador da Vigga, empresa especializada em propriedade intelectual e registro de marcas, fala da importância do registro: “Ele gera exclusividade e um diferencial competitivo no mercado e contribui para o valuation [valor] e equity [valor de mercado que a empresa gera] da empresa. Ela protege ativos intangíveis, como know-how, patentes, desenhos industriais, softwares, e previne processos por uso indevido e concorrência desleal ou parasitária”.

Categoria certa

Lommez afirma que qualquer cidadão (pessoa física ou jurídica) pode iniciar o processo de registro diretamente no site gov.br/inpi. “É algo distinto da Junta Comercial, que registra a empresa para fins tributários. Apesar de acessível, contar com um profissional é crucial para evitar erros que podem ser fatais, como escolher a classe errada. Eu já vi empresa de cosméticos, por exemplo, perder a chance de usar sua marca em cursos e eventos porque outra empresa de classe educacional registrou a marca na categoria certa antes”, relata.

Sem registro, há risco de perder a marca

Ele reitera que quem faz o registro primeiro tem a prioridade de usufruir das benesses que a marca traz: “Não importa o tempo de empresa, mas quem deposita a marca primeiro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Conheço grandes e pequenas empresas que desistiram da marca ao sofrer um processo por uso indevido. Elas acabam desaparecendo ou se descaracterizando. O seu público entende que você quebrou, uma vez que você troca de marca”, opina.

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Especialidade Marcária

Por isso, é essencial verificar se a marca já existe no mesmo segmento de mercado e se não fere o princípio da especialidade marcária, como ele observa: “Marcas foneticamente parecidas ou idênticas podem coexistir se estiverem em setores mercadológicos distintos. Por exemplo, Continental para geladeiras e Continental para pneus. Também não se deve perder prazos administrativos do Inpi, seja para a renovação, seja para o cumprimento de exigências, deixar de pagar as taxas corretas ou seguir as etapas processuais de forma equivocada”.

Passos depois da pesquisa

Ele detalha o passo a passo depois da pesquisa: “Cadastro no site do Inpi, emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao pedido de registro. Após o pagamento, a marca é protocolada, garantindo a data de anterioridade e uma ‘expectativa de direito de uso’. A marca é publicada e aguarda decisão final de oito meses a um ano e meio, com prazo para contestações de terceiros. É possível protocolar um recurso (com taxa) contra o indeferimento e ele leva de um a dois anos para ser analisado”.

Renovação

Lommez explica que, ao ser aceito, o registro da marca dura dez anos e depois precisa ser renovado: “Cada marca precisa manter esse processo ativo infinitamente. Não é igual à patente, em que você tem um produto inovador tecnológico que não existe no mercado, e tem anos de exclusividade até que caia em domínio público. Marca, não. Marca é patrimônio particular e também é diferente de direito autoral que, no caso de personagens, cai em domínio público após 75 anos para que a empresa goze de todos os benefícios”, declara.

Vantagem competitiva

Em relação ao tempo de validade da marca, ele esclarece que não é possível se apropriar de uma apenas à espera do vencimento do prazo. “É necessário uso comercial e função social, como site ativo e faturamento. Se a marca ficar inativa por cinco anos após a concessão, terceiros podem pedir caducidade e cabe ao titular provar o uso. Por isso, além do registro da marca, o essencial é inovar e se diferenciar, pois, em um mercado cada vez mais uniforme, a originalidade garante vantagem
competitiva”, conclui.

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